Em atendimento a pedido de professores, Projeto de Lei altera a atribuição de aulas da rede
“Caso se torne Lei, o professor da rede municipal que soma maior pontuação terá direito de escolher primeiro a atribuição das aulas”
Foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Projeto de Lei Complementar que altera o sistema de atribuição de aulas dos professores da rede pública municipal. Com o documento, o critério da atribuição passará a ser o tempo de serviço do docente, caso seja sancionado pelo Prefeito para se tornar Lei.
O Projeto, de nº14/2019, tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e foi redigido em reunião do parlamentar com uma comissão de professores, que solicitaram a mudança. A atribuição de aulas faz parte da Lei Complementar nº880/2007.
“Acompanho o caso desde 2017. Na opinião dos professores, o sistema de pontuação é a forma mais justa para a atribuição de aulas e essa pontuação é acumulada ao longo dos anos de trabalho. Por essa razão, decidi apresentar o projeto”, pondera o Vereador.
Atualmente, os professores da rede municipal de Mogi Guaçu obedecem ao critério de acúmulo de cargos e não de tempo de serviço. “Caso se torne Lei, o professor da rede municipal que soma maior pontuação terá direito de escolher primeiro a atribuição das aulas”, explica. Fonte: Câmara Municipal
