Por emenda impositiva, Vereador destina R$120 mil para cirurgias de catarata
As 175 emendas impositivas feitas pelos 11 Vereadores constam na Lei Orçamentária nº5196/2018, em que a Prefeitura fixou as despesas para 2019. Todas devem ser cumpridas por Lei
O Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) destinou, por meio de emenda impositiva, o valor de R$120 mil reais para contemplar a realização de cirurgias de catarata em Mogi Guaçu. O montante deverá ser destinado ao Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos.
“Esse valor ajudará a diminuir a fila e contemplará em torno de 110 cirurgias. O projeto já foi votado e aprovado na Câmara Municipal e a Prefeitura terá que liberar esse recurso”, aponta Rodrigo Falsetti.
Como funcionam as emendas impositivas
Em 2018, pela primeira vez, os Vereadores puderam apontar onde deve ser aplicada uma parte (1,2%) da verba total do município. Com isso, os 11 parlamentares fizeram 175 apontamentos, chamados de emendas impositivas, ao Projeto de Lei da Prefeitura que fixa, anualmente, as despesas do município para o ano seguinte.
Na prática, os Vereadores podem escolher, a partir de 2018, em quais áreas da cidade aplicar um valor limite de recursos. Este ano, o valor equivalente a 1,2% é de aproximadamente R$6 milhões, sendo a Prefeitura responsável pela destinação de mais de R$480 milhões de reais.
A verba pode ser destinada para atendimento da área de infraestrutura urbana e metade deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde. Vale destacar que este valor não é repassado aos Vereadores. Seu papel é de apontar para a Prefeitura em quais áreas públicas da cidade ele deverá ser destinado, respeitando o limite de 1,2% do total.
Execução das emendas
As 175 emendas impositivas feitas pelos 11 Vereadores constam na Lei Orçamentária nº5196/2018, em que a Prefeitura fixou as despesas para 2019. Todas devem ser cumpridas por Lei.
Entre elas, as emendas que se referem a entidades assistenciais foram separadas em outra Lei, aprovada em setembro, para serem cumpridas tão logo a Prefeitura tenha os recursos descritos para enviar às entidades. Trata-se da Lei nº5334/2019 em que constam, entre outras, a emenda impositiva do Vereador para a realização das cirurgias de catarata. A destinação depende da Prefeitura e deve ser feita até 2020.
