Polícia

Lideres do MST que foram despejados em Martinho Prado recebem multa por crime ambiental de quase R$ 340 mil

Quatro pessoas foram responsabilizadas por causar danos a vegetação nativa, todos foram multadas

Em decorrência da Reintegração de posse nesta terça (23) da área da Fazenda Campininha (Distrito Martinho Prado Junior, Mogi Guaçu) pertencente ao Instituo Florestal, invadida pelo Movimento Sem Terra (MST), a qual foi determinada pela Justiça do Estado de São Paulo e cumprida pela Polícia Militar, sob o Comando do Major Daniel do 26 º Batalhão situado em Mogi Guaçu, a Polícia Militar Ambiental também participou.

Sob o Comando do Tenente Ivo, os Policiais Militares Ambientais flagraram a situação de crime ambiental no local, foi constatado dano/destruição de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração (Bioma Cerrado) em área correspondente à 15.317 hectares, vegetação esta devidamente protegida nos termos do artigo 7° da Lei 13.550/09.

Diante dos fatos, quatro dos líderes da invasão que foram identificados pelo setor de inteligência da PM, foram multados em R$ 84.247,00 cada um, somando o total de R$ 336.988,00, por violação do artigo 50 da Resolução SMA 48/14, bem como será apurada a responsabilidade penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando ainda a área objeto da autuação/invasão devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental, cabendo por fim salientar que diante da possibilidade de desestabilizar o cenário da ação de reintegração de posse.

 

 

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