Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados vetos do Prefeito a matérias aprovadas pelos Vereadores, além de dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo, todos podem serem lidos aqui.
O que mais chamou a atenção, foi que os vereadores de oposição ao prefeito Walter Caveanha apresentaram um projeto de lei que pode ser apreciado em sessão extraordinária na próxima semana ou até mesmo no final de semana com o objetivo de sustar o reajuste concedido pela Prefeitura no valor da tarifa do transporte coletivo.
A tarifa com reajuste passou a vigorar na quinta, dia 27. Para quem adquirir créditos eletrônicos para o mínimo de 10 viagens, a tarifa passou a custar R$ 4,50. Quem optar pelo pagamento direto na catraca, a tarifa custa R$ 4,80. Até a publicação deste decreto, a tarifa do transporte coletivo de Mogi Guaçu estava em R$ 4,50 na catraca.
Índices inflacionários foram adotados para fixar a nova tarifa, em respeito ao contrato em vigor. O último reajuste havia sido concedido em 2018. A distinção no valor da tarifa para quem optar pelo pagamento direto na catraca ou na compra antecipada de pelo menos 10 viagens no crédito eletrônico também ocorre em algumas linhas.
Na linha Roseira, a tarifa varia de R$ 5,90 na catraca e R$ 5,50 na compra antecipada de crédito. O mesmo ocorre nas linhas da Chácaras Alvoradas e Itaqui. Para Martinho Prado Júnior, a tarifa na catraca custa R$ 6,40, enquanto que com créditos foi fixada em R$ 6,10.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o vereador Fábio Luduvirge, o Fabinho Documentos, falou da falta de capacidade da Administração, que desde 2017 tem prometido abrir nova concorrência. Porém, sinalizou que o reajuste não poderia ter sido concedido porque o Tribunal de Contas apontou irregularidades no contrato em vigor com a Viação Santa Cruz.
Sobre o projeto que pode sustar o reajuste, Fabinho foi enfático. “O mérito (do projeto da Câmara) pode ser discutido depois na Justiça. O prefeito não precisa entrar na justiça, entra se quiser. O TCE viu vícios no contrato. Colocamos no texto a irregularidade apontada pelo TCE. E a população não pode pagar por essa irregularidade”, sentenciou.
