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Alvo de disputa judicial, Refratários, gigante da cerâmica tem os bens bloqueados pela Justiça de SP

Atual proprietário da Refratários Paulista (RPA) é acusado de ter fraudado documentos para tomar o comando da empresa, que pertencia a Romano Capasso (falecido em 2.020); processo corre na 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU, sendo que o TJ-SP, já concedeu LIMINAR deferindo averbação da existência da ação judicial na matrícula dos imóveis da RPA, dando publicidade à discussão judicial

Avaliada em mais de R$ 40 milhões, a empresa Refratários Paulista (RPA) – uma das maiores indústrias ceramistas do Brasil – é alvo de uma disputa judicial travada entre os herdeiros do fundador e ex-presidente da companhia, Romano Capasso Perilla (falecido em 2.020), e seu ex-funcionário, Carlos Fernando Nogueira Bueno, que hoje figura como detentor de 100% das quotas da companhia, sendo que sua esposa Elisabete Zanco Bueno também recebeu parte dessas quotas.

Uma ação judicial movida pela família de Romano Capasso pede a devolução de 93% das ações da Refratários Paulista e a condenação de Carlos Fernando por vários supostos crimes cometidos por ele, nas esferas cível e criminal (abaixo segue link com acesso à íntegra do processo).

Os herdeiros acusam o ex-assessor jurídico (hoje no comando da RPA, além de dono de todas as ações) de ter se apossado dos ativos da companhia de forma fraudulenta, às vésperas da morte de Capasso, aproveitando-se do estado de demência que ele se encontrava.

O processo tramita desde 2.020 e obteve da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), uma primeira decisão favorável à viúva e aos três filhos do fundador da Refratários Paulista – autores da ação. Eles são representados pela advogada Alexssandra Franco de Campos, do escritório Campos Bosque Sociedade de Advogados

Bloqueio

No último mês de fevereiro, todos os bens imóveis da Refratários Paulista foram objeto de protesto contra alienação de bens, por força de decisão judicial que atendeu pedido da advogada da família. As propriedades estão avaliadas em cerca de R$ 28 milhões e compreendem todo parque industrial da RPA – que fica numa área de 11 hectares, localizada na cidade de Mogi-Guaçu, região de Campinas.

O desembargador relator do processo, Araldo Telles, acatou (em caráter de tutela antecipada) pedido dos herdeiros, pelo embaraço dos bens. Mas, ainda assim, o comando da empresa segue nas mãos de Carlos Fernando Nogueira Bueno, assim como a propriedade das quotas. E, até o momento, não há data prevista para o julgamento definitivo da questão.

“Nosso objetivo era, sobretudo, assegurar que os bens imóveis não fossem vendidos até o julgamento definitivo da ação. Isso foi acatado antecipadamente pela Justiça, o que já é uma grande vitória. Com certeza dá mais tranquilidade à família, que está devastada com toda esta situação, clamando por justiça”, comenta a advogada Alexssandra Franco de Campos.

‘De confiança’

Conforme consta nos autos do processo, Carlos Fernando Nogueira Bueno é um dos mais antigos funcionários da RPA e mantinha relação de confiança com Romano Capasso. Começou a carreira como office-boy. Com o passar dos anos, alcançou a posição de assessor jurídico e braço-direito do fundador da empresa – além de amigo da família.

A relação entre patrão e funcionário era tão fraternal que, em 1.999, num gesto de reconhecimento, Carlos Fernando recebeu doação de 3% de cotas acionárias da Refratários Paulista. Em 2.000, também doou 3,80% das cotas de uma empresa denominada Spazio – linha auxiliar da RPA, na importação e exportação dos produtos cerâmicos – que fica sediada no mesmo endereço, em Mogi-Guaçu.

Daí em diante, tornaram-se sócios, embora Romano fosse dono de mais de 90% das quotas, seja da Refratários, seja da Spazio, além do comando gerencial de ambas.

Doença

A partir de 2013, no entanto, a situação começa a mudar. Romano Capasso recebeu diagnóstico de doença degenerativa (Parkinson e Demência) e, com o passar dos anos, sua saúde foi se debilitando cada vez mais.

No início de 2017, ele começou a apresentar frequentes problemas físicos e mentais. Até que, naquele mesmo ano, foi diagnosticado pelo seu médico como ‘incapaz de maneira permanente de exercer os atos da vida civil’ e, também, diagnosticado com Mal de Alzheimer – conforme consta em laudo médico.

Fraude

Com a saúde mental e física debilitadas, o antigo funcionário e sócio minoritário, Carlos Fernando, passou a tomar conta dos negócios, sem interferências da família. Afinal, além de doente, o patrão era casado com uma mulher peruana (que não lê nem escreve em português), e os filhos advindos do primeiro e do segundo casamento viviam fora do país.

Foi a partir daí, segundo consta no processo, que Carlos Fernando, fazendo uso de procurações e procedimentos administrativos internos, passou a alterar a composição societária da Refratários e da Spazio, em seu favor, através da manipulação de assinaturas do Sr Romano Capasso, que, segundo laudo médico, não tinha condição sequer de manifestar sua vontade, sendo que uma das assinaturas se deu com a oposição do dedo do falecido. Essas ‘manobras’ garantiram a ele a propriedade de 100% das quotas.

Descoberta

Somente após a morte de Romano Capasso, em janeiro de 2.020, é que a esposa e os três filhos souberam das transferências acionárias promovidas por Carlos Fernando. Este, no entanto, jamais deu qualquer explicação a respeito; sequer compareceu ao sepultamento e nem mais retornou ligações da família.

No processo em andamento, inclusive, Carlos Fernando e Maria Elisabete reconheceram que não pagaram qualquer valor ao SR. Romano Capasso, apesar de tê-lo feito assinar documentos que dizem o contrário, o que deixa evidente a SIMULAÇÃO.

“A viúva, desde então, vive de uma pequena aposentadoria, que ainda tem de ser complementada com a ajuda financeira dos filhos”, conta a advogada Alexssandra Franco de Campos.

Íntegra do Processo

O processo em questão é público (ou seja, não corre em segredo de justiça) e pode ser acessado na íntegra através do site do TJ-SP.

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=A20003S7N0000&processo.foro=362&processo.numero=1005926-28.2020.8.26.0362&uuidCaptcha=sajcaptcha_1cf855206f3b480b83f0f1c6d9c75015

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