Geral

Microempreendedores individuais têm até o dia 29 de novembro para quitar dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem débitos com o Simples Nacional / SIMEI poderão regularizar sua situação até o dia 29 de novembro. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. Os interessados também vão poder pedir o reenquadramento a partir de janeiro de 2025.

A coordenadora do PAT de Mogi Guaçu, Andréia Andreazi, e a agente do Sebrae Aqui, Janaina Moretti, explicaram que o objetivo é facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos e o abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte”, disse Andréia.  

Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. E para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Para os débitos que se encontram na base de dados do Simples Nacional/SIMEI, poderá ser realizado o parcelamento convencional, sendo este em, no máximo, 60 parcelas e com valor mínimo de cada parcela de R$ 50. “O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima e não é permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas”, alertou Janaina.

Atendimento

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Aqui) de Mogi Guaçu também está fazendo atendimento para os microempreendedores individuais que possuem débitos com o Simples Nacional / SIMEI. O atendimento é realizado na sede do PAT de Mogi Guaçu e somente com hora marcada. O contribuinte interessado em fazer o acordo deve entrar em contato pelos telefones 3891.5300 ou 3841.7323.

Mostrar mais

MGA

Artigos relacionados

Deixe um comentário

Botão Voltar ao topo
Nenhum número escolhido ainda
Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.