Planejamento: equipe participa de reunião para conhecer nova lei de emissão de alvarás
Nesta quarta-feira, 10 de agosto, equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) participou de uma reunião na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas. O encontro serviu para apresentar aos servidores guaçuanos as legislações recentes daquele município sobre os procedimentos de emissão de alvarás para eventos e para o setor de bares, restaurantes e casas noturnas.
Participaram da reunião na Seplurb, o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Mogi Guaçu, Vinicius Francisco Gurjão, a diretora do Departamento de Gestão, Mara Silvério dos Reis Souza e a assessora técnica Daniela Ramalho Rodrigues, que foram recebidos pela secretária da pasta, Carolina Baracat Lazinho, e pelo coordenador de Uso do Solo, Vagner Bassan.
Os guaçuanos puderam esclarecer dúvidas sobre a lei complementar 356/2022 e sobre o decreto 22.153/2022, que tratam sobre a emissão de alvarás, fiscalização de eventos e punições para quem desrespeitar as regras. “Esta nova legislação permitiu desburocratizar e digitalizar o processo de concessão de alvarás para eventos de Campinas. Estivemos lá para aprender mais para que, no futuro, o modelo seja implantado também em Mogi Guaçu”, disse Vinícius Gurjão.
O secretário-adjunto contou que a equipe ainda conheceu o decreto 22.242/2022, de Campinas, que definiu as regras para a solicitação de alvarás para extensão de horário de funcionamento para o setor de entretenimento em Campinas, como bares, restaurantes e casas noturnas e de shows, os limites sonoros a serem seguidos e também a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal de Campinas.
“A secretária Carolina Baracat nos apresentou a Cartilha Bar Amigo da Vizinhança, que faz parte da campanha para levar o setor a se regularizar dentro da nova legislação”, concluiu.
