Jéferson apresenta Projeto para Frente Parlamentar pela volta da UPA do Jardim Santa Marta
Na Câmara Municipal
Um Projeto de Resolução que cria a frente parlamentar em prol da reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Santa Marta está em tramitação na Câmara de Mogi Guaçu. Trata-se do PR nº11/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), protocolado por ele nesta segunda-feira, 02.
Segundo o documento, a Frente Parlamentar terá a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que promovam a volta da UPA. Ainda conforme o texto, as reuniões serão públicas, periódicas e abertas aos cidadãos interessados em acompanhar, que terão livre acesso e direito à voz nas reuniões.
Em seu discurso na Tribuna na Sessão do dia 02, o Vereador Jéferson citou sua visita ao Ministério da Saúde na última semana, junto dos Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE). “Fomos pedir auxílio ao Ministério, pela volta da UPA do Jardim Santa Marta, já que temos incansavelmente cobrado e clamado ao Prefeito e não somos atendidos”, afirma.
“Tivemos a informação diretamente do Ministério que o município de Mogi Guaçu fez um acordo para a volta da Unidade e não cumpriu, perdendo R$175 mil reais mensais de verba de custeio que vinha recebendo do Governo Federal até setembro deste ano”, conta o Vereador.
De acordo com ele, mediante esse não cumprimento, a Câmara tem a prerrogativa jurídica da criação da Frente Parlamentar. “Consultamos nossa assessoria jurídica. Iremos convocar aqui nesse plenário todos os responsáveis que até agora não voltaram a UPA. Vamos também pressionar juridicamente, de todas as formas possíveis, para que seja reaberta. Essa é a principal demanda da saúde pública e infelizmente quando se fala na volta da UPA, o que temos é um silêncio assustador por parte da Secretaria da Saúde de Mogi Guaçu”, lamenta Jéferson.
Todos os Projetos em tramitação precisam passar pelas três comissões da Câmara antes de serem encaminhados ao Plenário para votação. Cada comissão tem o prazo de até 15 dias para emitir um parecer.
