Política

“Comércio do Bem”, projeto aprovado no Guaçu deve ajudar entidades assistenciais

Câmara municipal

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal, o projeto de lei do vereador Fernando José Sibila Marcondes (MDB), que institui o programa ‘Comércio do Bem’ em Mogi Guaçu. Trata-se de uma autorização às entidades assistenciais para expor e comercializar produtos em espaços públicos.  O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) para se tornar lei.

Pela proposta do vereador, qualquer entidade poderá fazer uso da comercialização e exposição dos produtos em espaços públicos, desde que estejam regulamentadas. E caberá à Administração Municipal demarcar os espaços que serão ocupados pelas entidades, as quais deverão solicitar a autorização junto a Prefeitura, indicando o produto a ser exposto ou comercializado.

A autorização somente será concedida após análise de viabilidade. Não será incluída no programa a exposição ou venda de bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos. Marcondes justificou a propositura, destacando que a comercialização de produtos será em prol dos serviços oferecidos por essas entidades.

“O objetivo dessas entidades é promover a filantropia, de acordo com a sua área e em prol daqueles que necessitam. Porém, como na maioria das vezes a quantidade de pessoas atendidas são maiores ou a entidade necessita de algo que o preço vai além do valor repassado pelo município. verifica-se a necessidade de arrecadação de valores, para que o serviço prestado possa ser executado com eficiência e para que a entidade continue a sua missão”, apontou.

Para o vereador, ‘é de extrema importância beneficiar e apoiar ações em prol das entidades que realizam atendimento à população mais carente e que muitas vezes pela falta de recursos para arcar com as despesas para manutenção de seus programas, necessitam de mecanismos para comercialização de produtos ou realização de eventos de rua”.

Fonte: PORTAL TRIBUNA DO GUAÇU (portaltribunadoguacu.com.br)

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