Qual o valor da pensão por morte para filhos?
O benefício do INSS por morte é uma pensão concedida aos dependentes de um contribuinte falecido, mesmo que ele não consiga algum tipo de aposentadoria até o momento de seu falecimento.
De acordo com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, artigo 16 da mesma Lei, são beneficiários do regime geral de previdência social como dependentes:
- Categoria 1: Cônjuge; Companheiro de Vida; Companheiro; Filho Dependente Menor de 21 Anos ou Deficiente;
- A segunda categoria: pais;
- Terceira Classe: Irmãos dependentes menores de 21 anos ou deficientes.
A legislação estabelece que todos os filhos do segurado são os principais dependentes do e, no caso de benefício por morte, não há distinção entre filhos.
O Subsídio de Morte Infantil é pago a uma pessoa até aos 21 anos ou a uma criança com deficiência mental, intelectual ou física grave (se for mais velha).
Desta forma, os benefícios podem ser temporários ou vitalícios, dependendo das circunstâncias da criança ou equivalente.
Além disso, o benefício não pode ser estendido à faculdade.
Se os filhos tiverem mais de 21 anos, não terão direito à pensão, com uma exceção, se tiverem algum tipo de deficiência, assim como foi citada anteriormente, considerada inválida, se tiverem alguma doença grave.
Outro ponto importante que muitas pessoas confundem, é que vale lembrar que é impossível continuar recebendo benefícios mesmo que um filho com mais de 21 anos esteja estudando.
Um beneficiário perderá o direito a um benefício por morte se:
- Quando você tem 21;
- Morrer a qualquer momento;
- Ou quando a deficiência/incapacidade termina;
A partir disso, ainda existem muitas dúvidas sobre qual o valor da pensão por morte dos filhos, e será esse assunto que iremos abordar neste conteúdo. Veja abaixo!
Valor da pensão por morte para filhos
- 50% do valor da pensão mais 10% para cada dependente
- Esse valor não pode ultrapassar 100%
- E também não pode ser inferior ao salário mínimo, ou seja, a pensão não pode ser menos de R$1.210 até 2022.
Como aplicar a pensão por morte para filhos
O auxílio-morte pode ser solicitado por meio da central telefônica 135 do INSS, do site ou do aplicativo Meu INSS.
Devem ser apresentados os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de endereço;
- CTPS – carteira de trabalho;
- Certidão de óbito;
- Certidão de casamento ou certidão de casamento;
- Certidão de nascimento do beneficiário,
- e/ou documentos que comprovem dependência financeira;
- CAT – Notificação de Acidente de Trabalho em caso de morte acidental no trabalho.
O prazo para uma pessoa solicitar um benefício por morte pode ser a qualquer momento.
No entanto, a data de aplicação afeta quando a pensão começa.
É possível obter um benefício retroativo da pensão por morte
Nenhum benefício retroativo por morte está disponível além do período máximo de solicitação. Ou seja, se você solicitar um benefício por morte 3 anos após a data do falecimento, não receberá esse tempo restante.
Portanto, como não há prazo para solicitar a aposentadoria, quanto antes solicitar, melhor.
Desta forma, você pode receber o pagamento retroativamente a partir da data do falecimento se:
- Ser menor de 16 anos e requerer ao INSS no prazo máximo de 180 dias após o óbito;
- Nos demais casos, solicitação ao INSS em até 90 dias após o óbito;
- Após 180 dias para menores de 16 anos e 90 dias para outros, as vantagens são pagas a partir da data em que solicitam os benefícios.
O que devo fazer se a minha pensão for rejeitada
Se sua solicitação de pensão for negada, você precisará verificar os motivos e, em seguida, registrar uma reclamação no tribunal.
Além do mais, o ideal é buscar a orientação de um advogado profissional para entender o que motivou a recusa e entrar com uma ação judicial.
Gostou de saber qual o valor da pensão por morte para filhos? Se sim, te espero no próximo conteúdo!
