Prefeitura (Esca) começa a cumprir decisões que autorizam internação compulsória de pessoas em situação de rua
A Equipe de Segurança, Cidadania e Acolhimento (Esca), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), começou a cumprir as decisões da Justiça, que autorizou a internação compulsória de pessoas em situação de rua. Todos eles são acompanhados, há meses, pela equipe da Secretaria de Assistência Social.
Nesta semana, duas decisões foram publicadas e atendem a um pedido emergencial do Município por meio da Secretaria de Assuntos Jurídico. A medida foi tomada por conta da condição de vulnerabilidade extrema dos indivíduos, com histórico de dependência de álcool e/ou drogas. Em todas as abordagens feitas, não houve sucesso no acolhimento.
“São pessoas que não têm condições de tomar decisões. São casos em que a pessoa tem um envolvimento com droga ou álcool e nossa intenção é a recuperação desse indivíduo, para que eles possam ter a chance de voltar ao convívio na sociedade”, comentou Cássio Luciano dos Santos, secretário da Assistência Social.
Na quarta-feira, dia 22 de julho, o prefeito Rodrigo Falsetti e o vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel acompanharam as equipes nas duas abordagens realizadas. Uma no Terminal Rodoviário do Parque dos Ingás e outra na região do Campo da Lagoa. A ação é realizada com apoio das Secretarias de Saúde, de Serviços Municipais e Segurança.
“A situação de rua é um problema complexo que, para além de atitude, exige cuidado. Por essa razão, fiz questão de acompanhar o começo do trabalho de internação compulsória. Pedi ao time humanidade no trato àqueles que lidam com vícios, dificuldades e que precisam de ajuda”, ressaltou o chefe do Executivo.
A liminar permite que a internação ocorra em até 15 dias, com apoio das forças policiais, se necessário, em clínica especializada da rede pública ou privada. As vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são geridas pelo Sistema CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde -, da rede pública de saúde do Estado São Paulo.
As abordagens são realizadas pela Esca com o objetivo de estabelecer vínculos com essa população, além de oferecer alternativas de acolhimento e tratamento. Após análise dos casos, as internações compulsórias são solicitadas para o início do trâmite. “São os casos extremos em que as abordagens não têm sucesso algum, pois a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física”, ressaltou o secretário.
No ano passado, foram realizadas 14 internações compulsórias. Nesse ano, a Secretaria de Assuntos Jurídicos protocolou 25 novos pedidos, sendo dois autorizados e cumpridos nesta semana. “A internação compulsória é o último recurso, acionada apenas após esgotadas todas as tentativas voluntárias de atendimento e encaminhamento”, observou o vice-prefeito.
