A Prefeitura de Mogi Guaçu publica neste sábado, 8, o decreto municipal no 24.575 que dispõe sobre a implantação da fase 3, de cor amarela, do Plano São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O Município integra a DRS (Diretoria Regional de Saúde) de São João da Boa Vista, que foi reclassificada nesta sexta-feira (07), pelo Governo do Estado para a fase amarela, que permite ampliar o funcionamento das atividades econômicas.
Pela fase amarela, o Município permitirá que:
– as atividades de comércio em geral funcionem das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 às 14h00 aos sábados;
– as imobiliárias funcionem das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 às 14h00, aos sábados;
– os escritórios funcionem das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 às 14h00, aos sábados;
– as concessionárias e lojas de venda de veículos funcionem das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e das 8h00 às 14h00 aos sábados;
– os shopping centers funcionem das 15h00 as 21h00, de segunda a sábado, e das 12h00 às 18h00, aos domingos;
– as lanchonetes, os restaurantes, os bares e os beers estão autorizados a trabalhar com horário de funcionamento para consumo no local das 11h00 às 17h00, de segunda-feira a domingo, exceto padarias que estão autorizadas a trabalhar com horário de funcionamento para consumo no local das 7h00 às 13h00, de segunda-feira a domingo, não se aplicando referido horário nas modalidades drive-thru, delivery (entrega) e retirada;
– fica permitida a entrada de hóspedes no setor hoteleiro, devendo os mesmos seguir as orientações sanitárias obrigatórias;
– as autoescolas/CFC são indicadas como comércio em geral, devendo seguir as determinações do protocolo do DETRAN-SP, inclusive no que se refere ao horário das aulas práticas de direção veicular, que pode ser acessado pelo site do próprio órgão Estadual (www.detran.sp.gov.br);
– os salões de estética, beleza, barbeiros e similares (manicures, pedicures, clínicas de podologia, estúdios de maquiagem, estúdios de tatuagem e piercing, depilação, clínicas de acupuntura e quiropraxia e outros) funcionem das 13h00 às 19h00, de segunda-feira a sábado, exceto aquelas que se encontram instaladas em shopping center, que deverão seguir o horário deste;
– as academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginásticas e similares funcionem das 7h00 às 10h00 e das 18h00 às 21h00, de segunda a sexta-feira, e das 7h00 às 13h00, aos sábados, exceto aquelas que se encontram instaladas em shopping center, que deverão seguir o horário deste;
– os serviços de Educação Não Regulada – Cursos Livres (escolas de dança, de idiomas, informáticas e congêneres) funcionem das 7h00 às 10h00 e das 18h00 às 21h00, de segunda a sexta-feira, e das 7h00 às 13h00 aos sábados;
– as atividades de automobilismo estão liberadas sendo obrigatório o cumprimento fiel e rigoroso das medidas de segurança, restrição de público nas corridas e, protocolos estabelecidos pela Confederação Brasileira de Automobilismo.
Os estabelecimentos deverão adotar medidas rígidas de limpeza do ambiente e higienização frequente, preservando ainda o distanciamento mínimo de 2 metros entre pessoas e controle de acesso com orientação visível da capacidade de atendimento, distribuição de senhas e bloqueio uma vez atingido o limite máximo de pessoas no estabelecimento.
Será permitido o acesso simultâneo de no máximo 40% da capacidade de funcionamento do estabelecimento, observado os dados constantes do alvará de funcionamento válido, exceto academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginástica e similares que permitirão o acesso simultâneo de 30% da capacidade.
O decreto entra em vigor neste sábado, a partir de sua publicação. Os protocolos necessários para funcionamento das atividades permitidas neste decreto estão disponíveis no portal da Prefeitura de Mogi Guaçu (www.mogiguacu.sp.gov.br).
HORÁRIO ESPECIAL Apesar do decreto, a Prefeitura de Mogi Guaçu mantém os efeitos do decreto publicado nesta semana que autoriza o funcionamento em horário especial do comércio neste sábado, dia 8, em virtude do Dia dos Pais. Os estabelecimentos comerciais, incluindo os shoppings, poderão funcionar das 8h às 18h.
