Caixa queria mais garantias para empréstimos de R$ 29 milhões à Prefeitura, Vereadores barram
A mudança seria em um Projeto que já foi aprovado e o contrato já foi assinado, as obras já estão em andamentos, corredor de ônibus é uma delas, Vereadores entenderam que as mudanças nas regras com o contrato em andamento são ilegais
Mesmo sob pressão do Poder Executivo (Prefeito e Secretários), seis vereadores barraram a mudança em contrato vigente exigido pela Caixa Econômica Federal que mesmo após ter assinado contrato de empréstimo de R$ 29 milhões em 2018 pressiona por mais garantias no pagamento, tal Projeto contempla obras de Mobilidade Urbana na cidade e o Município deverá começar pagar as parcelas a partir de 2021/22.
O Executivo encaminhou para a Câmara Municipal em março (2020) um projeto de Lei que pedia alterações em trechos já aprovados pela Câmara em novembro de 2018 e assinado pela Caixa em dezembro do mesmo ano.
A nova redação ao artigo 2 do referido Projeto tinha por objetivo destinar como garantia os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro quem vem todo ano para o Município oriundo do Governo Federal, segundo apurado, cerca de R$ 12 milhões por ano.
O Projeto do Executivo tinha como objetivo atender a nova direção da Caixa Econômica Municipal, mas os Vereadores Kappa, Fabinho Documentos, Natalino Silva, Guilherme da Farmácia, Jéferson Luís e Rodrigo Falsetti entenderam que a Caixa quer mudar a regra do jogo com o jogo já em andamento, o contrato já foi assinado e as obras já estão em andamento. Eles entendem que a Prefeitura deve acionar o Jurídico e entrar na Justiça contra a Caixa em caso de quebra de contrato.
As obras em andamento são o Corredor de ônibus que ligarão o Residencial Ypê Amarelo até a Avenida dos Trabalhadores, a ciclovia da Avenida Trabalhadores, duplicação da Avenida Brasil, estas obras já em andamento. E ainda os R$ 29 milhões deverão contemplar duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, uma na Avenida Brasil e outra na Avenida Trabalhadores.
A oposição alega que encaminhou um requerimento ao Prefeito pedindo explicações sobre essa alteração no contrato e pediram também que ele se unisse ao legislativo para que intercedesse junto a Caixa para conseguir essa redução de juros.
Além deste requerimento, a oposição aprovou uma moção de apelo destinada a Caixa Econômica Federal solicitando a redução nos juros, já que estamos nesse período de pandemia, mas ambos não foram respondidos, ignorando o Legislativo Guaçuano.
Na votação desta terça sobre a alteração do Projeto já aprovado, votaram assim os vereadores:
SIM para a nova redação que permite novas garantias para a Caixa Econômica Federal:
- Luís Zanco da Farmácia
- Luciano da Saúde
- Pastor Elias
- Thomas Caveanha
- Chicão do Açougue
NÂO:
- Luiz Kappa
- Natalino Silva
- Fabinho Documento
- Jéferson Luís
- Guilherme da Farmácia
Como a votação ficou empatada em 5 x 5, o Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania) deu o voto de minerva e decidiu pela rejeição do projeto.
Confira a fala do Vereadores contrários ao Projeto:
Guilherme da Farmácia:
Fabinho Documentos:
Jéferson Luís:
Rodrigo Falsetti:
Confira a fala do Vereadores favoráveis ao Projeto:
Luciano da Saúde:
Luís Zanco da Farmácia:
