Após início do REFIS 2026, Prefeitura aumenta arrecadação do ISSQN
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Mogi Guaçu alcançou R$ 58,4 milhões em 2026, com destaque para setembro, quando o município registrou um aumento de 27,74% em relação a agosto. O crescimento ocorreu após o início do REFIS ISSQN 2026 – Programa Especial de Regularização Fiscal, destinado exclusivamente para os débitos relacionados a esse tributo, que começou em 1º de setembro.
Para ampliar o acesso ao serviço, a Secretaria de Finanças iniciou o envio de mensagens a empresas e pessoas físicas com débitos do imposto por meio do WhatsApp oficial da Prefeitura pelo número (19) 3851.7000. De acordo com o secretário de Finanças, Jones Henrique Martins, nos primeiros 45 dias de atendimento, cerca de 60% dos contribuintes foram atendidos pelo aplicativo e 40% presencialmente no Paço Municipal.
Segundo ele, a arrecadação do ISSQN apresentou valores estáveis ao longo dos meses, com receitas mensais próximas de R$ 6 milhões. “Em setembro, porém, o total chegou a R$ 7,81 milhões, resultado que coincide com o início do programa de regularização e das ações de contato com os contribuintes. Ou seja, arrecadamos R$ 1,69 milhão a mais nesse período”, disse.
O titular da Pasta comentou que a iniciativa tem facilitado a vida dos contribuintes, porque nem sempre os munícipes conseguem comparecer pessoalmente à Prefeitura para resolver questões tributárias. “Pelo WhatsApp é possível consultar débitos, receber orientações sobre as condições do programa e conhecer as formas disponíveis para regularizar o imposto”, explicou.
O resultado também reforçou a importância da ampliação do canal de atendimento. A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, somou R$ 31,67 milhões em 2026. “Tradicionalmente, setembro costuma apresentar uma queda na receita desse tributo, mas, neste ano, o movimento foi diferente, porque a arrecadação passou de R$ 2,12 milhões em agosto para R$ 2,19 milhões em setembro, ou seja, uma alta de 3,69%”, comemorou.
Jones Henrique mencionou que o resultado positivo do IPTU demonstra que o atendimento pelo WhatsApp foi importante para aproximar os contribuintes dos serviços municipais e facilitar a resolução de pendências. “A experiência ampliou a importância de oferecer alternativas de atendimento que reduzam a necessidade de deslocamento até a Prefeitura”, frisou.
REFIS ISSQN 2026
O REFIS ISSQN 2026 oferece condições especiais para a regularização de débitos do imposto com valores geradores até 31 de julho de 2026, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Além do WhatsApp pelo número (19) 3851.7000, os contribuintes podem buscar informações diretamente no Departamento de Arrecadação, localizado no Paço Municipal, na Rua Henrique Coppi, 200, no Morro do Ouro.
A Secretaria de Finanças alerta ainda para os cuidados contra os golpes online. “O contato pelo WhatsApp é destinado exclusivamente para a orientação e negociação das condições de regularização. Nenhum pagamento bancário será solicitado pelo aplicativo”, informou Jones Henrique.
A Prefeitura ressalta que o REFIS 2026 é exclusivo para débitos de ISSQN e não contempla dívidas de IPTU.
