Prefeitura orienta comerciantes sobre alvará de funcionamento e reforça a importância da regularização

Manter o alvará de funcionamento em dia é fundamental para garantir a regularidade dos estabelecimentos comerciais. E com o objetivo de orientar os empreendedores e facilitar o acesso para as informações, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio (SHIC), esclarece as principais dúvidas sobre a emissão, a consulta e a atualização do documento, necessário para o trabalho regular das atividades econômicas no município.

O secretário da Pasta, Marcelo Vanzella Sartori, explicou que quem pretende abrir um negócio deve providenciar a formalização da empresa, com a obtenção do Cadastro de Pessoa Física (PF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando necessário, e realizar a Inscrição Municipal (IM). “O procedimento também vale para profissionais autônomos, conforme as exigências de cada atividade. A orientação é buscar informações sobre a viabilidade do empreendimento e os documentos necessários antes de iniciar as atividades”, informou.

Marcelo Sartori destacou que para os cidadãos que já possuem um estabelecimento em funcionamento, verificar a validade do alvará ficou mais fácil. “O documento conta com um QR Code, que permite a consulta pelo celular e ajuda a confirmar se a autorização está válida ou não. Caso seja necessário atualizar ou regularizar a documentação, o responsável deve ficar atento aos prazos, assim como nas orientações dos órgãos municipais”, disse.

De acordo com ele, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também precisam observar as regras aplicáveis com as suas atividades. “Embora negócios considerados de baixo risco possam contar com procedimentos simplificados e menos burocráticos, sempre é importante verificar as exigências municipais e manter a situação regularizada”, mencionou.

O titular da Pasta ressaltou ainda que os estabelecimentos ficam sujeitos à fiscalização municipal quando são identificadas irregularidades e, neste caso, o responsável é orientado e recebe um prazo para realizar as adequações necessárias, conforme a legislação. “A regularização contribui para a segurança do comerciante e dos clientes, além de atender exigências legais relacionadas ao funcionamento da empresa”, falou.

Regularização

Os empreendedores que precisam emitir, atualizar ou regularizar o alvará de funcionamento podem procurar a Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio, que fica localizada na Avenida dos Trabalhadores, 1.461, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O procedimento também pode ser realizado de forma online, por meio do sistema VRE/RedeSim, que é o portal oficial do Estado de São Paulo que centralizou os processos de registro e legalização de empresas, facilitando o atendimento para quem prefere realizar o procedimento pela internet. O acesso deve ser feito pelo link: vreredesim.sp.gov.br

O serviço reforça a importância de manter os negócios em dia com a legislação, além de oferecer orientação para os empreendedores guaçuanos. “Com informação e acesso aos nossos serviços públicos, a Prefeitura busca facilitar a regularização das atividades comerciais, contribuindo para um ambiente de negócios mais organizado, seguro e favorável ao desenvolvimento econômico de Mogi Guaçu”, finalizou Marcelo Sartori.