Ação contra veículos abandonados registra 24 ocorrências na primeira semana
A ação da Prefeitura para identificar e retirar das vias públicas veículos em situação de abandono registrou 24 ocorrências entre os dias 17 e 25 de setembro. O balanço da primeira semana foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, que coordena os trabalhos em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito de Mogi Guaçu.
Do total de casos identificados, nove veículos foram notificados inicialmente e oito já foram regularizados pelos responsáveis. Outros dois foram recolhidos pelo Poder Público e quatro novos veículos foram notificados durante a ação. Também foi registrado um caso em que o proprietário iniciou os serviços de manutenção necessários para que o veículo volte a circular.
A ação é realizada com base na Lei Federal 14.599/2023 e no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelecem medidas relacionadas à remoção de veículos em determinadas situações. “A iniciativa tem como objetivo organizar os espaços públicos, melhorar a segurança viária e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Por isso, as equipes continuarão acompanhando os casos e adotando as providências necessárias até que cada situação seja resolvida”, disse o secretário de Segurança Pública, Élzio Romualdo.
De acordo com ele, os veículos abandonados ou acidentados podem representar riscos à população. “O intuito é divulgar para a população quais são as consequências causadas por automóveis com características de abandono. Também queremos conscientizar os proprietários para que recolham os veículos, liberando a via pública e diminuindo focos de dengue e a possibilidade de poluição do solo”, explicou.
Denúncia
É considerado em estado de abandono o veículo que não possui capacidade de locomoção por meios próprios e que, em razão de seu estado de conservação ou processo de deterioração, ofereça risco para a saúde, segurança pública o meio ambiente, independentemente de estar estacionado em local permitido.
A população pode colaborar com a ação informando a existência de veículos que apresentem tais características de abandono nas vias do município. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 e (19) 3811.8900, canal de comunicação da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito de Mogi Guaçu.
