Vereadores aprovam Comissão Especial de Inquérito para apurar “trapalhadas” em empréstimo de R$ 29 milhões
O contrato foi assinado e parte da obra já foi paga, mas Caixa quer mais garantias de pagamento e ameaça suspender contrato
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Na sessão de câmara desta segunda (18), o Vereadores em unanimidade aprovaram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar o imbróglio do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e a Caixa Econômica Federal, são R$ 29 milhões de empréstimos a serem usados para obras de mobilidade urbana, entre elas, duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, uma na Avenida Trabalhadores e outro na Avenida Brasil.
O Vereadores que comandarão a CEI serão Fabinho Documentos, Guilherme da Farmácia e Luis Zanco da Farmácia.
O Vereadores de oposição alegam que a Caixa Econômica Federal, que assinou contrato após ter sido aprovado pela Câmara no final de 2018, a qual já pagou cerca de R$ 1.300.000.00 por obras já concluídas entendeu que precisa de mais garantias referente ao pagamento por parte da Administração Municipal, garantia esta que envolve agora dinheiro oriundo do Governo Federal para a cidade, o Fundo Nacional dos Municípios.
A Prefeitura alega que o trâmite é legal e estava previsto em contrato, no entanto, os Vereadores perceberam que no contrato, a Prefeitura havia mencionado que daria tais garantias, mesmo sabendo que seria necessário a mudança passar por votação na Câmara Municipal.
Os Vereadores ainda querem redução dos juros do empréstimo, já que quando o contrato foi assinado, a taxa de juros SELIC estava em torno de 6% e hoje é 3%.
Veja o que falaram os Vereadores nos vídeos abaixo:
- Fabinho Documento
- Rodrigo Falsetti
- Guilherme da Farmácia
- Jéferson Luís
- Luciano da Saúde
- Luís Zanco da Farmácia