Servidores participam de capacitação com foco em licitação e contratos administrativos

Servidores da Prefeitura e das autarquias participam de capacitação sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, com foco nos procedimentos de licitação e contratos administrativos previstos na nova legislação. As primeiras turmas participaram da capacitação ao longo desta semana, no antigo prédio do Cegep.  

Um ciclo de capacitação foi preparado pela Secretaria de Administração em conjunto com a Comissão Municipal de Licitação (CML) durante o mês de maio e início de junho. Turmas vão se revezar para as capacitações de Gestão e Fiscalização de Contratos e Planejamento. A empresa CATE Soluções em Capacitação e Gestão Pública é a responsável pelo treinamento.

A capacitação tem como foco a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substitui gradualmente as antigas legislações (Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão e Regime Diferenciado de Contratações). A nova norma estabelece diretrizes modernas para contratações públicas, trazendo maior transparência, planejamento e eficiência aos processos.

Durante a capacitação, os participantes vão poder se aprofundar na fase preparatória das licitações, que é considerada uma das etapas mais importantes do processo, pois envolve o planejamento, estudos técnicos preliminares, análise de viabilidade, elaboração de termos de referência e definição de critérios objetivos.

“A participação dos servidores reforça o compromisso da Administração Municipal em qualificar constantemente suas equipes, garantindo que os procedimentos de contratação sejam realizados com segurança jurídica, transparência e em conformidade com as novas exigências legais”, comentou Adriana Bibiano, presidente da CML.

Com isso, a Prefeitura busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e promovendo uma gestão cada vez mais moderna e responsável.