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Audiência pública apresenta minuta de atualização do Código de Obras e Edificações

A Prefeitura de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), realizou nesta quarta-feira, 18 de novembro, uma audiência pública para apresentar a minuta preliminar do novo Código de Obras e Edificações do Município. O encontro aconteceu na sala de vídeo Maria Célia Stábile, no 2º andar do Centro Cultural, no Jardim Camargo.

A revisão do Código de Obras é uma das etapas relacionadas com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu, sendo este o instrumento que estabelece as diretrizes para organizar a cidade e orientar seu desenvolvimento. O PDDI define como o território deve ser ocupado, considerando o planejamento urbano, o uso dos espaços, a infraestrutura e as características de cada região.

Já o Código de Obras e Edificações determina como as construções devem ser executadas, porque a legislação estabelece os requisitos técnicos, as especificações, os parâmetros e as regras que precisam ser observadas por profissionais de arquitetura e engenharia na elaboração de projetos e na execução das obras. Dessa forma, o código contribui para garantir construções mais seguras, adequadas e de acordo com as normas técnicas e urbanísticas.

Atualização

Em Mogi Guaçu, a atualização do Código de Obras e Especificações é necessária porque a legislação municipal em vigor foi instituída em 1971 e, portanto, passa por uma reformulação. Nesse período, a construção civil passou por inúmeras transformações com o surgimento de novas tecnologias, materiais, técnicas construtivas e exigências relacionadas com a segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

Além disso, as normas e legislações que regulamentam o setor passam por constantes mudanças, tornando fundamental a revisão das regras municipais. A apresentação da minuta preliminar é uma oportunidade para a população conhecer as propostas e avançar na construção de uma legislação mais atualizada, que acompanhe as necessidades de Mogi Guaçu.

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