O prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS – 2025) da Prefeitura de Mogi Guaçu termina na próxima segunda-feira, 22 de dezembro. Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar débitos com a Administração Municipal com descontos em juros e multas tanto para pagamento à vista quanto por meio de parcelamento. Em vigor desde 1º de agosto, o programa já negociou R$ 5.137.630,51.
O REFIS permite que contribuintes com dívidas fiscais se regularizem, evitando ações de cobrança e restrições. Débitos inscritos em dívida ativa também podem ser incluídos. Além de beneficiar o cidadão, o programa contribui para a recuperação de créditos e para o equilíbrio fiscal do município.
Até a tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, a arrecadação do REFIS totalizou R$ 5.137.630,51. Nesse período, foram firmados 1.319 acordos de parcelamento e gerados 3.406 boletos. “Os recursos arrecadados estão sendo utilizados para reforçar o pagamento de despesas correntes, reduzindo a pressão sobre o caixa municipal e contribuindo para o equilíbrio financeiro no curto prazo”, comentou o secretário de Finanças, Jones Henrique Martins.
Segundo ele, o desempenho do programa superou as expectativas iniciais. “A projeção mínima era de aproximadamente R$ 1 milhão por mês e os resultados alcançados demonstram o êxito da estratégia adotada”, comemorou.
SERVIÇO
REFIS 2025 – Prefeitura de Mogi Guaçu
Prazo final: 22 de dezembro
Formas de pagamento e descontos
À vista: 100% de desconto em juros e multa
Em até 6 parcelas: 80% de desconto em juros e multa
De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto em juros e multa
De 13 a 18 parcelas: 40% de desconto em juros e multa
Em até 60 parcelas: sem desconto
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