Plano Diretor do Município passa por revisão pela Secretaria de Planejamento

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu está sendo revisado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. O plano anterior foi aprovado em 2015 e revisado em 2016 e teria validade até 2026, mas foi questionado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o documento inconstitucional.

Como já estava nos planos do secretário de Planejamento Urbano, Eduardo Manfrin Schmidt, a revisão do Plano Diretor foi antecipada e os trabalhos já estão sendo iniciados com a contratação de uma empresa especializada, a Consórcio Cidadania MGSP, que terá oito meses para concluir os trabalhos com a equipe de servidores da Secretaria de Planejamento.

A revisão do Plano Diretor será feita em etapas e prevê diagnóstico técnico da cidade, elaboração de propostas e diretrizes, estudos e relatórios técnicos, audiências públicas e oficinas. “Vamos fazer um estudo muito bem elaborado para evitar qualquer tipo de questionamento. É pensar o presente e planejar o futuro. De como o município vai crescer de forma melhor estruturada”, comentou o secretário.

Os trabalhos já foram iniciados e a empresa responsável está totalmente alinhada com a equipe da Prefeitura, a fim de que as etapas sejam concluídas com êxito. De acordo com o secretário, todos os critérios estabelecidos por lei serão cumpridos. “Vamos trabalhar com questões urbanísticas mais favoráveis, levando em conta os conceitos de cidades sustentáveis e cidades inteligentes, promovendo o centro no Plano Diretor”, ressaltou Schmidt.

A equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvido Urbano já está em contato com o Consórcio Cidadania e as etapas do projeto foram iniciadas.

Questionamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo apontou ausência de estudos técnicos adequados e insuficiente participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor aprovado em 2016. A decisão foi proferida em 2024 e refere-se ao conteúdo elaborado entre 2015 e 2016.