Família Acolhedora: Mogi Guaçu avança na implantação de serviço para acolhimento de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social segue avançando no processo de implantação do Serviço Família Acolhedora em Mogi Guaçu, uma importante política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem.

Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e priorizado pela Lei Federal nº 12.010/2009, o acolhimento familiar é considerado a modalidade preferencial em relação ao acolhimento institucional por proporcionar um ambiente familiar, afetivo e seguro durante o período em que a criança ou o adolescente necessita de proteção.

Para que o programa seja efetivamente implantado no município, a Secretaria de Assistência Social aguarda a reformulação da legislação municipal que regulamentará o serviço, definindo sua organização, funcionamento e o auxílio financeiro destinado às famílias acolhedoras. O subsídio tem como finalidade auxiliar nas despesas relacionadas aos cuidados com a criança ou adolescente durante o período de acolhimento.

Paralelamente à atualização da legislação, a Pasta tem promovido uma série de encontros com representantes da rede de proteção, do Poder Legislativo, do Judiciário e de outros segmentos da sociedade para discutir a estruturação do programa e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Nesta quinta-feira, dia 23 de julho, o secretário de Assistência Social, Cássio Luciano dos Santos, recebeu o vereador Ditão da Ambulância para falar sobre o programa. “Com a implantação do Família Acolhedora, o município passa a contar com mais uma ferramenta de proteção e de garantia de direitos as crianças e adolescentes e o município atende a legislação federal”, comentou.

Como etapa final desse processo de construção coletiva, será realizada na próxima sexta-feira, 31 de julho, às 9h, no Centro Cultural – sala de vídeo, a Roda de Apresentação do Programa Família Acolhedora, aberta à participação de toda a população. O encontro tem como objetivo apresentar a proposta de implantação do serviço, esclarecer dúvidas e incentivar a formação de famílias interessadas em participar da iniciativa.

Para participar da reunião no dia 31 é necessário o preenchimento do formulário pelo link:

O que é o Família Acolhedora?

Diferentemente da adoção, o Serviço Família Acolhedora oferece acolhimento provisório a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar por decisão da Justiça. Durante esse período, a família acolhedora oferece cuidado, proteção, afeto e convivência familiar, enquanto a rede de atendimento trabalha para que seja possível o retorno à família de origem ou, quando isso não for viável, outra medida protetiva determinada judicialmente.

A iniciativa fortalece a política de proteção integral prevista no ECA e representa um importante instrumento para garantir que crianças e adolescentes possam viver em um ambiente familiar enquanto aguardam a definição de sua situação jurídica, preservando vínculos afetivos e promovendo seu desenvolvimento de forma mais humanizada.

Com a implantação do programa, Mogi Guaçu passará a integrar o grupo de municípios que adotaram o acolhimento familiar como uma das principais estratégias de proteção à infância e à adolescência, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a garantia dos direitos e a promoção do cuidado humanizado.