Em 30 dias, ação contra veículos abandonados já registra 66 ocorrências em Mogi Guaçu

A ação de identificação e retirada de veículos abandonados das vias públicas de Mogi Guaçu já contabiliza 66 ocorrências cadastradas. Do total, 36 veículos foram regularizados pelos responsáveis, oito foram recolhidos pelo Poder Público, outros oito foram notificados e têm prazo até 27 de outubro para resolver as pendências, enquanto outros 14 casos ainda estão em fase de averiguação.

O serviço de verificação de veículos abandonados começou a ser feito há 30 dias e os dados são acompanhados pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito. A iniciativa tem como objetivo manter as vias públicas organizadas, melhorar a segurança no trânsito e reduzir riscos para a saúde da população e ao meio ambiente.

São alvo de averiguação os veículos abandonados ou em más condições de conservação, que podem acumular água e, assim, favorecer a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, assim como contribuir para a poluição do solo, além de prejudicar a circulação e a utilização dos espaços públicos.

A ação é realizada com base na Lei Federal 14.599/2023 e no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelecem medidas relacionadas para a remoção de veículos em determinadas situações. “As equipes municipais seguem acompanhando os casos cadastrados e adotando as providências necessárias para que os responsáveis regularizem as pendências ou para que os veículos sejam retirados das vias, conforme a legislação”, explicou o secretário de Segurança Pública, Élzio Romualdo.

De acordo com ele, o trabalho também busca conscientizar os proprietários sobre a importância de manter os veículos em condições adequadas e evitar que permaneçam abandonados em locais públicos. “A orientação é que os responsáveis tomem as providências necessárias dentro dos prazos estabelecidos”, alertou.

Denúncias

É considerado abandonado o veículo que não tem condições de se locomover por meios próprios e que, devido ao estado de conservação ou deterioração, ofereça riscos para a saúde pública, segurança ou ao meio ambiente, mesmo quando estiver estacionado em local permitido.

A população pode colaborar com a fiscalização, comunicando a existência de veículos nessas condições nas ruas e avenidas do município. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 e (19) 3811.8900, que são os canais de atendimento da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Trânsito de Mogi Guaçu.