Casa abandonada na região da Capela é alvo de limpeza por determinação judicial

A Secretaria de Serviços Municipais (SSM) realizou na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, limpeza geral em uma casa abandonada, na Avenida Bandeirantes, na Capela. Mais uma vez, as equipes encontraram muito lixo, principalmente recipientes plásticos, favoráveis ao acúmulo de água e formação de criadouros de dengue.

Foram retirados do local ainda enormes quantidades de entulhos, que estavam sendo acumulados no exterior da casa. Além disso, o imóvel estava sendo habitado por um casal que vive em situação de rua. Por conta da situação, a Prefeitura promoveu uma ação de limpeza no local.

A Administração Municipal tem realizado com frequência a limpeza de imóveis abandonados ou em situação de abandono por meio de ordem judicial. Em 2026, essa é a nova ação de serviço de limpeza. Outras sete ações já estão agendadas para serem executadas.

O secretário de Serviços Municipais, Fábio Aparecido Fileti Luduvirge, o Fabinho, explicou que o serviço cumpriu determinação judicial. “A medida visa garantir a limpeza e a segurança do local, sendo necessária a colaboração das equipes para a remoção de entulho e demais providências para a limpeza do espaço”, disse.

Participaram da ação equipes das Secretarias de Serviços Municipais (SSM), Segurança Pública (SPS) e Assuntos Jurídicos (SAJ), além da Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vigilância Epidemiológica (VE).

Ação

Quando um imóvel particular está abandonado e acumula lixo ou mato, a Prefeitura pode realizar uma ação de limpeza pública por meio de ordem judicial após notificar o dono. “Se o proprietário não limpa o local no prazo legal, o serviço é executado pelo Poder Público e os custos operacionais, além de multas, são cobrados dele”, explicou o secretário.

O processo começa após denúncia que relatam o problema para a Prefeitura por canais de atendimento ou Ouvidoria. Na sequência, fiscais da SSM vão ao local para confirmar o abandono e o risco sanitário ou estrutural.

“A partir disso, o dono recebe uma notificação com um prazo para fazer a limpeza por conta própria. Se o prazo acaba sem resposta, as equipes entram no imóvel para remover entulhos, podar mato e eliminar criadouros da dengue. O valor gasto na operação e as multas aplicadas são enviados para o proprietário ou cobrados via dívida ativa”, finalizou.