Assistência Social apresenta Programa Família Acolhedora e inicia mobilização para implantação do serviço em Mogi Guaçu

A Prefeitura de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, deu mais um importante passo para a implantação do Programa Família Acolhedora no município. Nesta sexta-feira, 31 de julho, foi realizada a Roda de Apresentação do programa, encontro que reuniu profissionais da rede socioassistencial para apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e discutir a estrutura necessária para o início do serviço.

A reunião contou com a participação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assistentes sociais, psicólogos, representantes de entidades e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente. O objetivo foi apresentar o funcionamento do Programa Família Acolhedora, fortalecer o diálogo entre os diversos órgãos envolvidos e iniciar a construção conjunta do fluxo de atendimento.

O Programa Família Acolhedora consiste em uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que possibilita o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial, oferecendo-lhes um ambiente familiar enquanto a situação é acompanhada pela Justiça e pela rede de proteção, priorizando o convívio familiar em vez do acolhimento institucional.

Nesta primeira etapa, a Secretaria de Assistência Social realizará um pré-cadastro de pessoas interessadas em participar do programa. Os interessados deverão manifestar interesse por meio do e-mail familiaacolhedoramg@sas.mogiguacu.sp.gov.br. O levantamento permitirá que a equipe técnica conheça o número de potenciais famílias acolhedoras e organize todo o fluxo de trabalho, os procedimentos técnicos e administrativos e as etapas necessárias para a implantação do serviço.

A proposta inicial é que o Programa Família Acolhedora tenha como prioridade o acolhimento de crianças de zero a três anos de idade, faixa etária que mais necessita da convivência familiar para o desenvolvimento saudável.

Antes do início efetivo das atividades, o município ainda elaborará um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A legislação irá regulamentar o funcionamento do serviço em Mogi Guaçu, definindo critérios, responsabilidades e a estrutura de atendimento.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, a implantação do programa vem sendo construída de forma planejada e participativa. Por isso, uma série de reuniões tem sido realizada com representantes da rede de proteção, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e demais instituições envolvidas, garantindo que o serviço seja implantado de forma segura, organizada e em conformidade com a legislação vigente.

Com a criação do Programa Família Acolhedora, a Prefeitura busca fortalecer a política de proteção à infância, oferecendo uma alternativa humanizada ao acolhimento institucional e garantindo que crianças em situação de vulnerabilidade possam vivenciar, ainda que temporariamente, o cuidado, o afeto e a convivência em um ambiente familiar.        

Família Acolhedora

Para se tornar uma família acolhedora, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa, que garantem a segurança e o bem-estar das crianças acolhidas. Entre os principais requisitos estão: ter 21 anos ou mais, residir em Mogi Guaçu há pelo menos dois anos, possuir boa saúde física e mental, não ter antecedentes criminais e contar com a concordância de todos os membros da família em relação ao acolhimento.

Também é indispensável não ter interesse em adotar a criança acolhida, não possuir vínculo de parentesco com ela, ter disponibilidade para oferecer um ambiente familiar seguro e participar das entrevistas, visitas domiciliares, capacitações e avaliações da equipe técnica.

Os interessados deverão apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento (ou declaração de união estável), comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental. Todo o processo será acompanhado pela equipe técnica, que ficará responsável pela avaliação e habilitação das famílias aptas a integrar o programa.