Prefeitura vai remover veículos abandonados das ruas com base em Lei Federal

Nesta quinta-feira, 17 de setembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, realizou a primeira ação para identificar carros em estado de abandono nas vias de Mogi Guaçu. A Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito participaram da operação, com base na Lei Federal 14.599/2023, juntamente com o artigo 279-A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O secretário de Segurança, Élzio Romualdo, explicou que carros em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos pelo Poder Público. “O objetivo é divulgar para a população quais as consequências causadas por automóveis com características de abandono. E também queremos conscientizar os donos dos veículos para que recolham os carros, liberando a via pública e diminuindo focos de dengue e poluição do solo”, disse.

Equipe da Secretaria de Segurança executou a primeira ação na Avenida Prefeito Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, no Jardim Casagrande, quando recolheu a carcaça de um veículo completamente destruído e sem condições de uso. A carcaça do automóvel foi guinchada e levada para pátio particular.  

Além disso, também foram adesivados outros três veículos em estado de abandono, sendo dois na Avenida Prefeito Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, e um na Rua Paraná, na Vila Vasconcelos. “O adesivo é para avisar os proprietários dos veículos que estão caracterizados como inservíveis, no qual damos um prazo de sete dias para que façam a retirada do local. Após isso, o responsável será notificado e o veículo recolhido para pátio”, falou.

Denúncia

A partir dessa data, a população pode fazer denúncias de carros em estado de abandono nas vias da cidade pelos telefone 153 e (19) 3811.8900, que são os canais de comunicação a GCM e o Departamento de Trânsito. Desta forma, será montada uma planilha para fazer a recolha desses veículos.

O veículo considerado em estado de abandono é aquele que se encontra sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco para a saúde e a segurança públicas e ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se em local permitido.

“Nós vamos otimizar o processo, porque o veículo abandonado, além das questões de saúde pública, serve também como esconderijo para marginais e para depredação”, concluiu o secretário.