Vereadores aprovam reajuste de 3,94% para servidores municipais, veja outros destaques da sessão

A Sessão desta segunda (06) na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve quatro itens votados na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº11/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais em 3,94%. O Projeto foi aprovado por 9 votos a favor e duas abstenções (Não votaram o Vereador Guilherme de Souza (PSD) e Natalino da Silva (REDE))e segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº10/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), também foi votado. Ele dispõe sobre a concessão do Diploma “Anna Nery” aos cidadãos que especifica e foi aprovado pelo plenário.