Vereador Jéferson Luís cria Projetos para transporte por vans e mototáxi em Mogi Guaçu

Na Sessão desta segunda-feira (10), foram lidos dois Projetos de Lei a respeito da mobilidade urbana e transporte em Mogi Guaçu. De autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), o de nº11/2020 dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros através da modalidade lotação (vans), na cidade, e o de nº10/2020 autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta (“mototáxi”). Ambos seguem para as comissões da Câmara, dependem da aprovação em Plenário e da sanção do Prefeito para se tornarem leis.

De acordo com Jéferson Luís, essas são alternativas ao transporte público coletivo em operação hoje em Mogi Guaçu. O tema da mobilidade urbana na cidade, bem como o preço da tarifa de ônibus, foram discutidos em audiência pública realizada em janeiro deste ano, com o Secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, Vereadores e a população.

“O que eu vejo é que a concorrência é o que pode reduzir o preço da tarifa, como reduz o preço de qualquer item de consumo ou serviço, em qualquer parte do mundo. Somente a concorrência gera alternativa, escolha para o cliente, melhor eficiência no atendimento e, com isso, diminui o preço”, fundamenta o Vereador Jéferson. “O Secretário afirmou que só não faz concorrência em Mogi Guaçu porque não tem Lei que regulamente isso na cidade. Então vamos fazer”, afirma ele. 

“Quem tem, por obrigação e dever, que fazer legislação pertinente a esse tipo de matéria é o Executivo Municipal. Compete a ele, conforme manda a Constituição. No entanto, nós podemos propor, já que até hoje não veio nenhuma matéria desse seguimento por parte da Prefeitura. Então eu propus essa legislação na noite de hoje”, explica o parlamentar.

Para o Vereador, o objetivo com os Projetos é garantir poder de escolha ao cidadão, baixar tarifas e melhorar a qualidade os serviços prestados, inclusive com a utilização de aplicativos. “Vários municípios já o fazem dessa maneira e quem ganha com isso é a população. Peço aqui o apoio dos meus colegas Vereadores e o apoio do Secretário de Obras e do Prefeito Municipal para que possamos aprovar esses Projetos”, finaliza Jéferson Luís. (Com informações: Câmara Municipal M.G.)