Nesta quinta-feira, 22 de junho, a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes Garcia, esteve em Mogi Guaçu para participar de reunião sobre a regularização fundiária da cidade. O encontro aconteceu no gabinete do secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), Eduardo Manfrin Schimidt, no 3º andar do Paço Municipal.
O Programa Cidade Legal pertence a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
“O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As Prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana”, explicou Eduardo Schimidt.
Em Mogi Guaçu, há 306 lotes de documentações de titularidade que passam por processo de regularização fundiária. “Assim que esse processo for finalizado, essas documentações já serão entregues para os cidadãos envolvidos, o que beneficiará uma população estimada em 1.100 pessoas”, disse.
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