Refis 2025: Prefeitura negocia mais de R$ 2,5 milhões em dois meses de vigência do programa

O Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Mogi Guaçu, em vigor desde 1º de agosto, negociou, até o momento, R$ 2.585.172,36 milhões. O programa, que permite aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizarem débitos fiscais com descontos em multas e juros com o Poder Público por meio de opções de parcelamento segue até o dia 28 de novembro.

O programa permite que o contribuinte com dívidas fiscais se regularize, evitando ações de cobranças e restrições. Os débitos inscritos em dívida ativa também são atendidos pelo programa, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, ajuda a recuperar créditos para a Administração Municipal e garantir o equilíbrio fiscal. 

O secretário de Finanças, Jones Henrique Martins, lembrou, mais uma vez, que as dívidas podem ser referentes a impostos, como IPTU, ISS, ICMS, entre outros. “As condições de negociação em 2025 são boas e, por isso, é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Mogi Guaçu analise a sua situação e busque esclarecimento junto à Administração Municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições favoráveis”, falou.

Ele lembrou ainda que os débitos antigos podem ser quitados com descontos de até 100% em juros e multas. “A edição desse ano prevê cinco diferentes formatos para a quitação do débito. O contribuinte poderá optar pela quantidade de parcelas, sendo quanto menor o parcelamento, melhores são as taxas de desconto”, disse. 

No REFIS 2025, pagamentos à vista terão desconto integral de juros e multa de mora. Para pagamento em até seis vezes, o desconto será de 80%. De 7 a 12 meses, 60%. Quem optar por quitar em 13 a 18 parcelas terá 40% de dedução. Em último caso, a dívida poderá ser parcelada em até 60 pagamentos, sem incidência de benefícios adicionais.

É importante ressaltar para a população que as dívidas decorrentes de infrações, como, por exemplo, multas de trânsito, não são contempladas pelo programa. Além disso, essa edição não contempla a Fundação Educacional Guaçuana (FEG), a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro (FMPFM), a Proguaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

SERVIÇO
REFIS 2025 – Mogi Guaçu
Prazo final: 28 de novembro

Pagamento à vista
Desconto de 100% em juros e multa

Pagamento em até 6 vezes
Desconto de 80% em juros e multa

Pagamento em 7 a 12 meses
Desconto de 60% em juros e multa

Pagamento em 13 a 18 meses
Desconto de 40% em juros e multa

Pagamento em até 60 meses
Sem descontos