REFIS 2025 começa na sexta-feira; dívida ativa do município ultrapassa os R$ 200 milhões

Os contribuintes em débito com o município poderão aderir ao Programa de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS), a partir do dia 1º de agosto. É uma iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos fiscais com descontos em multas e juros e opções de parcelamento.

O REFIS é um programa de recuperação fiscal que permite aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizarem débitos tributários e não tributários com o Poder Público. Essas dívidas podem ser referentes a impostos, como IPTU, ISS, ICMS, entre outros, além de dívidas ativas.

Os débitos antigos podem ser quitados com descontos de até 100% em juros e multas. A edição desse ano, já aprovada pela Câmara Municipal, prevê cinco diferentes formatos para a quitação do débito. O contribuinte poderá optar pela quantidade de parcelas, sendo quanto menor o parcelamento, melhores são as taxas de desconto.

O REFIS permite que o contribuinte com dívidas fiscais se regularize, evitando ações de cobranças e restrições. Os débitos inscritos em dívida ativa também são atendidos pelo programa, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, ajuda a recuperar créditos para a Administração Municipal e garantir o equilíbrio fiscal.

“É um programa que oferece oportunidade aos contribuintes de regularizarem sua situação em condições facilitadas, aumenta a arrecadação municipal, reduz a inadimplência e promove a justiça fiscal, além de fortalecer o relacionamento entre a Prefeitura e os contribuintes”, comentou o secretário municipal de Finanças, Jones Henrique Martins.

No REFIS 2025, pagamentos à vista terão desconto integral de juros e multa de mora. Para pagamento em até seis vezes, o desconto será de 80%. De 7 a 12 meses, 60%. Quem optar por quitar em 13 a 18 parcelas terá 40% de dedução. Em último caso, a dívida poderá ser parcelada em até 60 pagamentos, sem incidência de benefícios adicionais.

Dívidas decorrentes de infrações, como multas de trânsito, por exemplo, não serão contempladas pelo programa. A edição desse ano não contempla a Fundação Educacional Guaçuana (FEG), a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, a Proguaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

A dívida ativa do município passa dos R$ 200 milhões, sendo pouco mais de R$ 61 milhões somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A adesão ao REFIS poderá ser feita diretamente no Paço Municipal, a partir da próxima sexta-feira.

SERVIÇO

REFIS 2025 – Mogi Guaçu

Adesão a partir de 1º de agosto

Prazo final: 28 de novembro

Pagamento à vista

Desconto de 100% em juros e multa

Pagamento em até 6 vezes

Desconto de 80% em juros e multa

Pagamento em 7 a 12 meses

Desconto de 60% em juros e multa

Pagamento em 13 a 18 meses

Desconto de 40% em juros e multa

Pagamento em até 60 meses

Sem descontos