Projeto do Vereador Paulinho que propõe atendimento odontológico móvel nas escolas públicas vai a votação

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu vota nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 31/2026, que cria diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento Odontológico Móvel destinado aos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com vereador Paulo Henrique Pereira, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso à saúde bucal de crianças e adolescentes por meio de unidades móveis que poderão atender diretamente nas escolas.

A proposta prevê ações de triagem, atendimento clínico básico, atividades educativas e preventivas, além do encaminhamento de casos que necessitem de atendimento especializado. A prioridade será para as ações de educação infantil e do ensino fundamental.

De acordo com o texto, as unidades deverão seguir todas as normas técnicas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto também autoriza a realização de parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino e conselhos municipais para fortalecer as ações do programa.

Outro destaque da proposta é a exigência de transparência. Caso seja implantado, o Executivo deverá divulgar relatórios trimestrais contendo informações como número de atendimentos realizados, escolas beneficiadas, encaminhamentos para especialidades e indicadores de impacto das ações.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos estudantes aos cuidados odontológicos, contribuindo para a prevenção de doenças bucais e para a promoção da saúde dentro do ambiente escolar.

A votação acontece durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (15).