Projeto de Lei do Vereador Jéferson Luís propõe metas para criação de vagas em creches

Um Projeto de Lei com metas na criação de vagas em creches em Mogi Guaçu. Essa é a proposta do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), cujo documento foi protocolado na Câmara Municipal e dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo referentes a essas vagas.

Conforme explica o Vereador, a garantia de lugar nos Centros de Educação Infantil (CEI) é obrigatória por Lei Federal, porém, é cumprida parcialmente no país. “Com este Projeto de Lei, a intenção é estabelecer metas para a criação das vagas em Mogi Guaçu de forma a atender toda a demanda. Hoje, o município atende mais da metade das crianças, mas ainda temos cerca de 1300 delas esperando um lugar nos CEIs”, pondera Jéferson Luís.

A pauta da criação de vagas é assunto recorrente e motivo de cobranças do parlamentar na tribuna. “Tenho cobrado a Prefeitura em defesa dos pais e mães que precisam de vagas para seus filhos. Mogi Guaçu tem seis obras que precisam ser finalizadas com urgência para o funcionamento de CEIs nos bairros Guaçu Mirim, Jardim Chaparral, Ypê Amarelo, Jardim Pantanal, Hermínio Bueno e Zaniboni, sendo as duas últimas ainda em fase inicial. Tenho visitado essas obras e cobrado agilidade na conclusão”, aponta o parlamentar.

Para ter validade, o Projeto de Lei deverá passar pelas comissões da sede do Poder Legislativo, posterior votação dos Vereadores em plenário e receber a sanção do Prefeito. “É um direito e, por isso, estabelecer metas para a criação dessas vagas vai impulsionar o plano de trabalho da administração municipal. Sem planejamento, até quando os pais vão esperar por um lugar para seus filhos? Estou confiante que o Projeto seja aprovado”, conclui.Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal