Programa Casa Paulista abre credenciamento de empreendimentos para receber Carta de Crédito Imobiliário

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) dará início, na próxima segunda-feira (25), às 10h, à nova etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário de cadastro para empresas que desejam inscrever seus empreendimentos ficará disponível no site da SDUH até às 18h do dia 05 de setembro. Os empreendimentos a serem cadastrados devem ter contratos firmados com a Caixa Econômica Federal até o dia 22 de agosto de 2025. Nesta etapa, não será exigido estoque mínimo, ou seja, empreendimentos com menos de 16 unidades poderão se inscrever. As unidades não atendidas em etapas anteriores também poderão ser recadastradas para participação nesta nova etapa.

A análise dos empreendimentos será realizada pela SDUH com base em critérios técnicos do programa, considerando, entre outros aspectos, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e princípios de eficiência e economicidade. A distribuição das unidades será feita de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, considerando unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por município.

Esse índice é calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão e é ajustado para cada 100 mil habitantes. A data prevista para a entrega das unidades, informada no cadastro, será um dos critérios para ordenar os empreendimentos selecionados. Portanto, as empresas deverão cumprir essa data conforme estipulado.

Caso sejam identificadas informações falsas ou imprecisas, a empresa responsável poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, além de estar sujeita a outras penalidades estabelecidas pelas normativas vigentes.

Carta de Crédito Imobiliário

Desde o início da atual gestão, o programa entregou 37,6 mil moradias com os subsídios do CCI, totalizando um investimento de R$ 456,6 milhões. Esse aporte gerou um impacto econômico estimado em R$ 20,5 bilhões. Atualmente, outras 60,6 mil moradias estão em produção, com investimento de R$ 764,6 milhões. Nas sete etapas de cadastramento, realizadas desde o início de 2024, foram disponibilizados mais de 73,7 mil cheques, com um investimento do Estado de aproximadamente R$ 921 milhões. Essa modalidade de atendimento habitacional gerou também 496,5 mil empregos em todo território paulista.