Produtores rurais têm até 31 março para entregar a DIPAM 2026

Os produtores rurais de Mogi Guaçu podem realizar a entrega da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM) até o dia 31 de março. A Secretaria de Finanças solicita para os produtores rurais que procurem o Departamento de Auditoria Tributária munidos das notas fiscais do ano de 2025 para o preenchimento da DIPAM. 

Para o município, a DIPAM é de extrema importância porque compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM), fator utilizado no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado de São Paulo. “Com a colaboração do produtor rural em efetuar a entrega dentro do prazo, Mogi Guaçu poderá receber maior repasse do ICMS e investir em melhorias para a população”, comentou o secretário de Finanças, Jones Henrique Martins.

Ele explicou ainda que, conforme a legislação estadual, a declaração deve ser entregue anualmente por todos os produtores rurais. “Não há qualquer custo para a entrega, sendo informados apenas os valores constantes nas notas fiscais emitidas”, disse.

O Departamento de Auditoria Tributário está localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 30, sala B, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Auditoria Tributária, pelos telefones (19) 3851.7048 e 3851.7050.