Produtores rurais têm até 31 de março para a entrega da DIPAM

Os produtores rurais de Mogi Guaçu têm até o dia 31 de março para efetuar a entrega da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM). A Secretaria Municipal de Finanças solicita para que todos os produtores rurais procurem a Prefeitura de Mogi Guaçu munidos das notas fiscais do ano de 2022 para o preenchimento da DIPAM 2023. O Paço Municipal está localizado na Rua Henrique Coppi, nº 200, Morro do Ouro, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Para o município, a DIPAM é de extrema importância porque compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM), fator utilizado no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado de São Paulo. Com a colaboração do produtor rural em efetuar a entrega dentro do prazo, Mogi Guaçu poderá receber maior repasse do ICMS e investir em melhorias para a população.

De acordo com a legislação Estadual, a declaração deve ser entregue anualmente por todos os produtores rurais. Não há custo na entrega e apenas são declarados os valores registrados nas notas fiscais emitidas. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Auditoria Tributária pelos telefones (19) 3851.7048 / 3851.7701 e 3851.7702.