Prefeitura prorroga prazo do Refis até 22 de dezembro

A Prefeitura de Mogi Guaçu prorrogou o prazo do Refis 2025 até o dia 22 de dezembro. O Programa Especial de Recuperação Fiscal está em vigor desde 1º de agosto e permite ao contribuinte inadimplente aproveitar descontos vantajosos em juros e multa. A prorrogação, aprovada pela Câmara, tem por objetivo proporcionar que mais pessoas possam aderir à iniciativa e, com isso, ficar em dia com os tributos municipais.

“As condições de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas até aqui e, atentos aos muitos apelos da população, estendemos o prazo para negociação, ampliando-o até o final do ano. Por isso, é imprescindível que o contribuinte busque esclarecimento junto à Prefeitura para possibilitar a regularização de sua dívida com condições bastante favoráveis”, comentou o prefeito Rodrigo Falsetti.

O programa prevê desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista; 80% de desconto para pagamentos em até seis parcelas; 60% para pagamentos entre 7 e 12 parcelas; 40% entre 13 e 18 parcelas; e sem desconto para quem optar por 60 parcelas, em prazo mais confortável.

“O Refis é uma grande oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências e contribuam com o desenvolvimento da cidade. A prorrogação reforça o compromisso da administração em facilitar essa adesão e garantir condições melhores para todos que queiram ficam em dia com a Prefeitura de Mogi Guaçu”, reforçou o prefeito.

Podem ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS e demais taxas municipais. Dívidas decorrentes de infrações, como multas de trânsito, por exemplo, não são contempladas pelo programa. A edição desse ano não contempla ainda dívidas com a Fundação Educacional Guaçuana (FEG), a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, a Proguaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

“É muito importante para todos que as dívidas sejam negociadas. Para os contribuintes, pois restabelece sua condição de adimplência com sua cidade e, para o município, que terá recuperada parte de sua arrecadação, o que pode viabilizar melhorias na gestão pública como um todo”, destacou o secretário municipal de Finanças, Jones Henrique Martins. “A prorrogação do prazo representa mais uma chance de adesão ao programa, considerando que algumas condições especiais de parcelamento são exclusivas deste Refis”.

Os interessados devem procurar o setor de Arrecadação do Paço Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SERVIÇO – REFIS 2025 – Mogi Guaçu

Pagamento à vista: Desconto de 100% em juros e multa

Pagamento em até 6 vezes: Desconto de 80% em juros e multa

Pagamento em 7 a 12 meses: Desconto de 60% em juros e multa

Pagamento em 13 a 18 meses: Desconto de 40% em juros e multa

Pagamento em até 60 meses: Sem descontos