Prefeitura é autorizada a contratar operações de crédito para execução de obras

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (12), dois projetos de lei do Executivo que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil para investimentos em diversas obras na cidade e na zona rural.

O Projeto de Lei 162/2019 dispõe sobre a contratação de R$ 5 milhões e o Projeto de Lei 163/2019 autoriza operação de R$ 8 milhões. Com a aprovação do Legislativo, as duas proposituras entrarão em vigor assim que forem sancionadas pelo prefeito Walter Caveanha.

As obras e melhorias públicas previstas estão detalhadas nas mensagens do Executivo que capeiam os respectivos projetos de lei, bem como no Artigo 1º de cada um. Os recursos provenientes das operações de crédito devem ser obrigatoriamente aplicados nos empreendimentos previstos.

Os R$ 5 milhões serão investidos nas obras do canteiro central da Avenida Júlior Xavier da Silva para acomodação da feira livre de domingo e outras atividades, modernização da iluminação pública nas avenidas Oscar Chiarelli, Trabalhadores, Nico Lanzi, Sebastião de Paula Lima e Alíbio Caveanha.

Na Avenida dos Trabalhadores será modernizada a iluminação no trecho entre a Ponte Metálica sobre o Rio Mogi Guaçu até a rotatória do cruzamento com a Rua Joaquim Tereziano de Oliveira, tendo como referência o Supermercado Rofatto.

Os recursos estão reservados também para recapeamento de vias públicas, contemplando aproximadamente 60% da Avenida Lothário Teixeira, no Parque Cidade Nova, e a totalidade da Rua Antonio Marquezi, no Jardim Hedy, e pavimentação no Jardim Tabajara.

Outros dois projetos da lista do PL 162 são as obras de drenagem, através de galerias pluviais e canal pluvial, no Jardim Santa Terezinha e implantação de pavimento novo e iluminação no Distrito de Martinho Prado Júnior.

Os R$ 8 milhões serão aplicados na readequação elétrica e rede lógica, hidráulica, pintura, vedação, mobiliário, acessibilidade e novo piso no edifício do Paço Municipal para melhor atendimento à população, e a construção de novo prédio na sede da Guarda Civil Municipal.

As demais obras do PL 163 são recape e pavimento novo na Avenida Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos, pavimentação no Distrito Industrial “João Batista Caruso”, pavimentação e iluminação pública nas avenidas Otávio Liberato Del Júdice/Salvador F. de Souza e Antonio Sacanavaque e Rua Pierina Uzam Barufi, nas Chácaras Alvorada, além da pavimentação da Avenida Basílio Brunheroto, no Alto dos Ypês.

As mensagens anexas aos projetos de lei frisam que a possibilidade de contratação de operação de crédito junto aos bancos oficiais se deu, especificamente, pelo trabalho da atual gestão municipal para sanear as finanças públicas.

Os textos lembram que, no final de 2012, o rating municipal era de letra “E”, não tendo a Prefeitura nenhuma certidão para qualquer contratação, e, após anos de trabalho, a atual administração alcançou o rating de letra “B”, propiciando a conquista de inúmeros investimentos para Mogi Guaçu.