A Secretaria Municipal da Educação recebeu 105 inscrições de estudantes interessados no subsídio transporte para esse ano. O novo processo inclui, além dos universitários, os estudantes do ensino médio técnico e profissionalizante desde que estejam dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pela Lei nº 5.731, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti.
“Acreditamos que dentro de 10 dias já teremos concluída toda a etapa de avaliação socioeconômica de cada um dos estudantes. Daí, faremos a divulgação e os percentuais liberados para cada um deles e tudo poderá ser acompanhado de forma online pelo interessado”, comentou o secretário municipal da Educação, Paulo Paliari.
Pela nova lei, podem ser beneficiados os estudantes cuja renda mensal familiar líquida comprovada seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário mínimo. O valor repassado será uma porcentagem do que o estudante gasta com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal. A lei pode ser conferida no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzUxMzUx, páginas 4 e 5.
De acordo com a lei, será feita uma análise socioeconômica de todos os cadastramentos pelas assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos monitores de informática da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e equipe da própria Educação. O estudante pode acompanhar todo o processo pelo link http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/.
“Toda a movimentação processual pode e deve ser acompanhada pelo estudante por meio da plataforma criada pela Secretaria de Tecnologia. Por meio deste canal os avaliadores poderão requisitar maiores informações e documentações complementares”, comentou o Paulo Paliari.
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