Prefeito determina ampliação de trabalho voltado à proteção animal e combate a maus-tratos

Definir políticas públicas de fiscalização, multas mais rigorosas por maus-tratos e a garantia de proteção e cuidado dos animais em situação de risco ou de abandono. Foi essa a pauta central de encontro realizado pelo prefeito Rodrigo Falsetti na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, com a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Dagmar do Amaral Borges, e o vereador Carlos Kapa.

A reunião acontece dias após a morte de um animal vítima de negligência, registrada no último domingo (12), no bairro Jardim Ypê II. O responsável foi denunciado e autuado no valor máximo previsto para multas desta natureza, de R$ 10 mil.

Respaldadas pela Lei Municipal nº 5124/2018, que dispõe sobre o tema da proteção animal, as multas podem variar de R$ 500 aos R$ 10 mil que serão desembolsados pelo proprietário penalizado neste caso. “Vamos pegar pesado na fiscalização e aplicação de multas aos cidadãos que cometerem esse tipo de delito, que é inaceitável”, reforçou o prefeito. “Não iremos tolerar maus-tratos contra os animais e seremos rigorosos no uso da lei”.

Fiscalização
A Prefeitura fará, por meio de ação conjunta das secretarias de Serviços Municipais (SSM), de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), da Guarda Civil Municipal (GCM) e Centro de Controle de Zoonoses, um trabalho de orientação aos moradores, de acolhimento de denúncias e de fiscalização.

Os atos de abuso, mutilação, agressão ou negligência a animais domésticos ou domesticados podem ser denunciados desde já diretamente à GCM pelos telefones 153 ou (19) 99776-4477, que atende via Whatsapp. E também ao Centro de Controle de Zoonoses no (19) 3851-7717.

Após o registro da denúncia, uma equipe técnica irá até o local e, se identificada a situação de maus-tratos, o denunciado será notificado imediatamente.

Castração
Além de ações voltadas à proteção, a Prefeitura atuará também a partir da criação de um projeto permanente de castração para controle da população animal em situação de abandono. Para viabilizar o trabalho com mais rapidez, o prefeito determinou a contratação de médico veterinário por meio de concurso público já realizado – e ainda em vigência.