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Prazo para recadastramento de feirantes em atividade no município termina nesta sexta-feira

O recadastramento para os feirantes com barracas em atividade nas feiras livres, popular (feira do rolo aos domingos) e Noturna de Mogi Guaçu termina nesta sexta-feira, 8 de agosto, às 16h. O recadastramento, que é obrigatório, deve ser feito no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), localizada na Avenida Paulista, 338, no Jardim Centenário. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h30.

O titular da Pasta, Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, explicou que o objetivo principal da ação é verificar se os feirantes em atividade estão devidamente cadastrados. “O recadastramento não é uma ação punitiva e, sim, um registro de organização que irá nortear os próximos passos no setor, assim como para dar mais segurança jurídica para todos eles e para a Administração Municipal”, falou.

Fabio Luduvirge informou que o prazo de recadastramento se encerrará nesta sexta-feira, e não será prorrogado. “Os feirantes que não efetuarem a atualização do cadastro vigente dentro do prazo estipulado correm o risco de perder a inscrição junto ao município. Porque a partir disso, iremos identificar e demarcar o espaço de cada barraca, o que possibilitará tornar os locais cada vez mais atrativos para população e rentável para os comerciantes”, ressaltou.

Para realizar o recadastramento, os feirantes em atividade devem apresentar os documentos abaixo relacionados.

1)RG;

2) CPF;

3) Foto 3×4;

4) Comprovante de endereço atualizado;

5) Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Positiva com eleito Negativa junto à Prefeitura de Mogi Guaçu;

6) Atestado de saúde ocupacional (máximo de um ano);

7) Certificado de curso de manipulação de alimentos (máximo de um ano.

Vigente

Em 2023, a Secretaria de Serviços Municipais realizou o último recadastramento de feirantes de Mogi Guaçu. Ao todo, 381 comerciantes efetuaram o registro de atualização, sendo 53 da Feira Noturna, 42 da feira popular e 286 de todas as demais feiras. Destes, somente 89 feirantes já realizaram o recadastramento junto a Pasta, que começou no dia 21 de julho. Ou seja, apenas 23,36% do total. E por evento, fizeram o recadastramento da Feira Noturna 31 feirantes (58%), 17 da feira popular (feira do rolo – 40%) e das feiras livres 41 (14%).

O secretário da SSM frisou novamente que, após o encerramento da ação, será feito um balanço final e os feirantes que não estiverem regularizados serão impedidos de continuar com as atividades. “Com o fim o recadastramento, nós vamos checar todos os dados e iremos publicar no Diário Oficial do Município os feirantes que estão aptos e os que não estão também. Desta forma, iremos notificar os comerciantes irregulares e, a partir disso, eles serão impedidos de participar das feiras”, explicou.

Ele disse ainda que os feirantes que não fizeram o recadastramento por conta de dívidas com o Município podem aproveitar o Refis 2025. “Caso não cumpram as exigências, os profissionais poderão sofrer sanções administrativas, como suspensão e perda do direito de uso do espaço público”, mencionou o secretário, que destacou ainda: “a regularização visa garantir a segurança alimentar da população, a organização dos espaços públicos e o cumprimento da legislação vigente”.

Locais

Feira Noturna

Sexta-feira

Avenida Alíbio Caveanha – ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM)

17h às 23h

Feira Popular (Feira do Rolo)

Domingo

Avenida Lothário Teixeira, no Parque Cidade Nova

Feiras Livres

Domingo

Avenida Bandeirantes e vias adjacentes, no Parque Cidade Nova

Segunda-feira