Prazo para desconto de 100% sobre juros e multa termina no dia 30 de setembro

O contribuinte que tem interesse em quitar seus débitos junto ao município deve ficar atento. Termina na próxima quinta-feira, dia 30 de setembro, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Mogi Guaçu para o desconto de 100% sobre juros e multa. O programa continua com outros percentuais de desconto.

Para a redução de 100% sobre multa e juros o contribuinte deve procurar a Prefeitura até o dia 30 de setembro para a formalização do acordo, sendo possível a divisão do valor em três vezes com o primeiro vencimento em 10 de outubro ou parcela única. Após esse prazo, o Refis ainda concederá descontos de até 70%.

Vale destacar que quanto mais cedo o acordo for firmado, maior o percentual de dedução oferecido. Para negociações fechadas entre os dias 1º e 31 de outubro, a primeira parcela deve ser paga em 10 de novembro com 70% de descontos. Já para pagamentos programados entre os dias 1º e 30 de novembro, a primeira parcela vencerá em 10 de dezembro com redução de 60% de multa e juros.

Quem optar pelo acordo entre 1º e 20 de dezembro terá que efetuar o pagamento da primeira parcela em 10 de janeiro com 50% de amortização. “A população ganhou mais tempo para ser beneficiada pelas melhores margens de negociação de dívidas ativas junto ao município. O primeiro prazo termina nesta semana, mas ainda temos outros válidos até dezembro”, comentou Paulo Roberto de Campos Valim, secretário municipal de Finanças.    

O contribuinte deve formalizar o Termo de Acordo obedecendo as regras do programa. A parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas. A adesão ao Refis deve ser formalizada no Paço Municipal, na central de atendimento. As dívidas atendidas pelo Refis são aquelas vencidas até 31 de dezembro de 2020.

Estão inclusos os débitos em atraso junto à Prefeitura, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), à Fundação Educacional Guaçuana (FEG), à Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e à Proguaçu.