Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é discutido entre municípios

Com a participação de representantes das Prefeituras de Mogi Guaçu, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul, foi criado na última quinta-feira (24), um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PIGIRS), desses municípios, sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável. 

O plano intermunicipal irá conter um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nestes municípios, propor metas e soluções para melhoria da qualidade da gestão, sempre em sintonia com o projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU), que está em fase de estruturação e envolve os mesmos municípios.

O projeto está sendo desenvolvido com o apoio financeiro do Governo Federal por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), e também conta com o assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada formada pelas empresas Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, INCIBRA, Fundace e MQS, contratadas pela CAIXA.

O PIGIRS, no entanto, vai além do projeto de concessão, ao englobar os diversos tipos de resíduos gerados nos municípios, como resíduos de serviços de saúde, da construção civil, resíduos públicos urbanos, entre outros. “Ao reunir todas as informações sobre os resíduos gerados, compilar e dar transparência a esses dados, o plano será importantíssimo para orientar a gestão dos resíduos de acordo com a legislação vigente em cada município”, resumiu Ivair Biazotto, superintendente do CEMMIL.

O que é o PIGIRS?

O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem por objetivo estimular a cooperação entre as Prefeituras para promover ações conjuntas de gestão dos resíduos urbanos, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. O Plano irá indicar ações de redução e reutilização de resíduos e de aperfeiçoamento das infraestruturas existentes e promover iniciativas de educação ambiental e de conscientização da população. Também serão analisados os passivos ambientais, a situação e a responsabilidade dos grandes geradores e os sistemas de fiscalização existentes. O PIGIRS contemplará todas as exigências estabelecidas pela legislação ambiental vigente no Estado e no país.

O Plano Intermunicipal se baseará nas informações já produzidas pelo projeto de concessão, que realizou um estudo detalhado da realidade dos resíduos sólidos urbanos nos seis municípios participantes. Também serão levantados dados em todas as Prefeituras, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em instituições públicas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e órgãos estaduais, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). 

Resultados rápidos

Além da função de acompanhar a execução do PIGIRS, os representantes das Prefeituras no Grupo de Trabalho constituído no lançamento do Plano também terão o papel de estimular a participação dos diversos públicos de interesse no tema com os quais se relacionam, como organizações da sociedade civil, associações de catadores, entidades comunitárias e empresariais, câmaras de vereadores. 

O prazo para conclusão do PIGIRS é curto, para não prejudicar o andamento do projeto de concessão dos serviços de manejo de RSU. Já na primeira quinzena de dezembro, será apresentada a primeira versão do Diagnóstico em reunião pública, aberta a todos os interessados. As sugestões e observações recebidas serão incorporadas ao documento, que será disponibilizado para consulta pública juntamente com os documentos do projeto de concessão, em fevereiro do próximo ano. Acompanhe as notícias de desenvolvimento do PIGIRS em https://cemmil.com.br