Na Câmara, Vereadores votam vetos e mais 5 projetos: confira

Na última segunda-feira (18) foi realizada mais uma sessão de Câmara e todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. Os vereadores receberam na galeria da casa alunos do SESI e representantes da Pastoral da Criança.

Visitas

A Pastoral da Criança foi até à Câmara solicitar a adesão dos Vereadores ao “Pacto de Ternura”, que faz parte da Campanha da pastoral contra a violência infantil. Foi assinado pelos parlamentares.

Já os alunos do SESI foram acompanhar a votação do Projeto nº234/2019, que contou com a participação deles para a elaboração, o qual institui a Semana Municipal de Valorização ao Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Guaçu a ser comemorado todo dia 17 de agosto.

Projetos

Na Ordem do Dia, dois vetos e sete Projetos estavam em pauta.

Veto nº 25/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº170/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria a carteira de identificação do autista para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista. Por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Veto nº 32/2019, do Prefeito Municipal, ao PL nº173/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), que dispõe sobre denominação de Severino Galvão a logradouro público que especifica. Também por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva, que institui o Dia Municipal da Oração e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 125/2019, também do Vereador Natalino, que proíbe a denominação de qualquer logradouro, no município de Mogi Guaçu, a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que dispõe sobre denominação de Maria Lucia Marchiori da Cunha, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Retirado da pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que institui e inclui no calendário de Eventos do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Guaçu”, e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 237/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a outorgar concessão administrativa onerosa de uso de espaço público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre alteração do Art. 9º da Lei nº 3.466/1997, que autoriza a concessão de “Cesta-Básica” aos servidores municipais e dá outras providências.   Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019, do Vereador Natalino, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” à Senhora Cecília Barbosa. Aprovado pelo plenário.