Mogi Guaçu será contemplada com mais de R$ 7 milhões do leilão do pré-sal

Mogi Guaçu deverá receber quase R$ 7,1 milhões da cessão onerosa do pré-sal, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios. O valor é o mais alto dentre os municípios da Região da Baixa Mogiana e praticamente se equipara ao de cidades como Sumaré, Limeira, Rio Claro, Americana e Campinas. O recurso virá do megaleilão de áreas de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, no litoral fluminense, marcado para 6 de novembro.

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e investimentos). A Lei Orçamentária Municipal, de acordo com a CNM, deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita.

No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Com o leilão, o Governo Federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões junto a empresas petroleiras interessadas em explorar as reservas excedentes da chamada cessão onerosa, e já se comprometeu a repassar 30% do arrecadado a estados e municípios. Os critérios de repasse foram aprovados pelo Senado na terça-feira (15). Os senadores mantiveram o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição aos municípios e garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

O FPM é uma transferência constitucional da União composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Dos R$ 106,5 bilhões que se espera arrecadar no leilão, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Estados terão R$ 10,9 bilhões e municípios partilham o mesmo valor.

Por esse critério, Campinas receberá, na região, a maior fatia do bolo destinado aos municípios. Serão R$ 7,74 milhões, o mesmo valor que Guarulhos. Americana, Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré receberão R$ 7,39 milhões cada. Todas essas cidades pertencem à região metropolitana de Campinas. Limeira. Rio Claro e Limeira, também receberão este mesmo valor. Jaú e Botucatu, cidades localizadas no Noroeste do estado, e Franco da Rocha, na Grande São Paulo, são outras localidades que receberão aos mesmos R$ 7.092,465,74 que serão destinados a Mogi Guaçu.

Em nossa região, Mogi Mirim receberá 4.474.381,01, Itapira receberá R$ 3.877.796,88, Conchal receberá R$ 2.088.044,47 e Estiva Gerbi receberá R$ 1.193.168,27. Espírito Santo do Pinhal receberá 2.982.920,68, Aguaí receberá R$ 2.386.336,54 e São João da Boa Vista receberá R$ 4.176,088,95. Dentre as principais cidades do Circuito das Águas Paulistas, Águas de Lindoia receberá R$ 1.789.752,41, Lindoia receberá 894.876,20 e Socorro receberá R$ 2.684.628,61.

Todos os 645 municípios paulistas receberão o repasse (que na verdade irá contemplar todos os municípios brasileiros), sendo que o maior valor, como não poderia deixar de ser, será destina à Capital São Paulo, que vai ficar com R$ 32.752.907,23. A somatória dos valores estimados de repasses à todas as cidades do Estado de São Paulo totaliza R$ 1.458.989.291,53.

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA

De a acordo com CNM (Confederação Nacional de Municípios), os gestores municipais devem considerar duas possibilidades: que haja ingresso desses recursos ainda no exercício financeiro de 2019 ou que esse dinheiro entre nos cofres das prefeituras apenas em 2020. Nos dois casos, os prefeitos devem ficar atentos quanto às despesas que podem ser cobertas com os recursos a serem recebidos.

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e investimentos). A Lei Orçamentária Municipal, informa a CNM, deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita.

No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA ALGUMAS CIDADES DA REGIÃO

Município           Repasse

Mogi Guaçu       R$ 7,1 milhões

Mogi Mirim        R$ 4.474.381,01

Itapira   R$ 3.877.796,88

Conchal               R$ 2.088.044,47

Estiva Gerbi       R$ 1.193.168,27

Espírito Santo do Pinhal                               R$ 2.982.920,68

Aguaí    R$ 2.386.336,54

São João da Boa Vista    R$ 4.176,088,95

Águas de Lindoia             R$ 1.789.752,41

Lindoia R$ 894.876,20

Socorro                R$ 2.684.628,61.

Campinas            7.746.986,92

Americana          7.390.757,81

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios E Jornal Tribuna do Guaçu