Mogi Guaçu lança novo REFIS com descontos de até 100% de juros e multa

Moradores de Mogi Guaçu com dívidas junto à Prefeitura terão nova oportunidade, a partir de 1º de agosto, para regularizarem débitos antigos com até 100% de desconto em juros e multas. A nova edição do REFIS, já aprovada pela Câmara Municipal, prevê cinco diferentes formatos de quitação, com benefícios alinhados à quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte: quanto menor o parcelamento, melhores as taxas.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jones Henrique Martins, o programa é uma medida estratégica para a redução do estoque da dívida ativa, bem como para o incremento da arrecadação municipal em um cenário que ainda impõe restrições orçamentárias e desafios fiscais importantes.

“A adoção de políticas de incentivo à regularização de débitos é uma ferramenta reconhecida para viabilizar a entrada de recursos extraordinários aos cofres públicos, sem criação de novos tributos, ao passo que oferece oportunidade aos contribuintes de regularizarem sua situação em condições facilitadas”, avaliou.

No REFIS 2025, pagamentos à vista terão desconto integral de juros e multa de mora. Para pagamento em até seis vezes, o desconto será de 80%. De 7 a 12 meses, 60%. Quem optar por quitar em 13 a 18 parcelas terá 40% de dedução. Em último caso, a dívida poderá ser quebrada em até 60 pagamentos, sem incidência de benefícios adicionais.

Para todos os cenários de parcelamento, o valor mensal a ser pago não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para empresas. Dívidas decorrentes de infrações, como multas de trânsito, por exemplo, não serão contempladas pelo programa – que, desta vez, não irá abranger entes da administração indireta, como a Fundação Educacional Guaçuana (FEG), a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, a Proguaçu e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Serviço

REFIS 2025 – Mogi Guaçu

Adesão a partir de 1º de agosto

Prazo final: 28 de novembro

Pagamento à vista

Desconto de 100% em juros e multa

Pagamento em até 6 vezes

Desconto de 80% em juros e multa

Pagamento em 7 a 12 meses

Desconto de 60% em juros e multa

Pagamento em 13 a 18 meses

Desconto de 40% em juros e multa

Pagamento em até 60 meses

Sem descontos