Mogi Guaçu entra na fase final de implantação da LGPD na Administração Pública

A Prefeitura de Mogi Guaçu entrou na etapa final do processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13709/2018. Após quatro anos de estudos e desenvolvimento de normas, o município se prepara para concluir o Plano de Ação que consolidará a adequação das exigências da legislação federal.

O secretário de Tecnologia e Inovação, Josimar Cerqueira, explicou que a iniciativa é conduzida pelo Comitê Municipal de Proteção de Dados, com apoio técnico da consultoria Contego. “Estão na fase final o Plano de Implantação da LGPD, o Relatório de Avaliação de Segurança, a Política de Retenção e Descarte e a Política de Gestão de Dados Pessoais”, disse.

Segundo ele, esses instrumentos irão orientar rotinas internas, fluxos de trabalho e responsabilidades no tratamento de dados de cidadãos, servidores e fornecedores. “Estamos concluindo um trabalho de quatro anos, que envolveu diagnóstico, construção de normas e mudança de cultura interna”, falou.

Josimar Cerqueira destacou ainda que a proteção de dados pessoais deixou de ser um tema jurídico ou tecnológico e passou a ser um compromisso de toda a gestão. “Nosso foco é garantir que as informações dos guaçuanos sejam tratadas com segurança, integridade e respeito, fortalecendo a confiança da população na Prefeitura”, destacou.

Além da elaboração das normas, o município vem investindo em capacitação de servidores, revisão de processos internos e padronização de procedimentos. “Mogi Guaçu está dando um passo importante na modernização da Administração Pública, porque a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um avanço na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”, finalizou.