Mais de R＄ 40 milhões em créditos da Nota FiscalPaulista são liberados nesta segunda-feira, 16

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (16) R＄ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R＄ 18,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R＄ 21,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.

Os condomínios que participam do programa têm R＄ 21,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R＄ 494,9 mil. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R＄ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

MêsPessoas físicasCondomíniosEntidadesSimples NacionalbeneficentesJaneiroR＄ 14,9 milhõesR＄ 17,6 milR＄ 16,9 milhõesR＄ 433 milFevereiroR＄ 16,7 milhõesR＄ 22,9 milR＄ 18,9 milhõesR＄ 466 milMarçoR＄ 15,4 milhõesR＄ 35,1 milR＄ 17,4 milhõesR＄ 464,8 milAbrilR＄ 27,9 milhõesR＄ 32,6 milR＄ 30,0 milhõesR＄ 518,9 milMaioR＄ 16,8 milhõesR＄ 19,3 milR＄ 19,6 milhõesR＄ 436,5 milJunhoR＄ 13,9 milhõesR＄ 18 milR＄ 16,4 milhõesR＄ 392,6 milJulhoR＄ 14,7 milhõesR＄ 21 milR＄ 17,2 milhõesR＄ 484,9 milAgostoR＄ 18,4 milhõesR＄ 19 milR＄ 21,6 milhõesR＄ 458,1 milSetembroR＄ 17,3 milhõesR＄ 20,6 milR＄ 20 milhõesR＄ 495,9 milOutubroR＄ 18,2 milhõesR＄ 21,1 milR＄ 21,3 milhõesR＄ 494,9 mil

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R＄ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R＄ 18,3 bilhões, sendo R＄ 16,3 bilhões em créditos e mais de R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 179 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.