Os profissionais da enfermagem de Mogi Guaçu receberam nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, o primeiro repasse da Assistência Financeira Complementar do Piso Nacional da Enfermagem. O pagamento foi feito, nesta primeira etapa, para 571 profissionais que recebem abaixo do piso.
O pagamento foi possível após repasse realizado pelo Ministério da Saúde, responsável por todo o processo. Na semana passada, o prefeito Rodrigo Falsetti sancionou Projeto de Lei Complementar sobre a complementação da assistência financeira para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
“A boa notícia veio nesta sexta-feira, quando uma boa parte dos profissionais estão recebendo esse primeiro pagamento. No total, serão beneficiados 978 profissionais da enfermagem. Agora, estamos aguardando o Ministério da Saúde a data do pagamento dos que ficaram de fora desta primeira etapa, mas quero reforçar que todos serão beneficiados”, comentou Luciano Firmino Viera, secretário municipal de Saúde.
A complementação do piso é um compromisso do Governo Federal para instituições que atendam pelo menos 60% de pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como é o caso da Secretaria de Saúde, da Santa Casa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular (POLEM). O valor total repassado é de R$ 1.386.715,36, sendo R$ 689.038,68 para o Município, e R$ 697.676,68 para a Santa Casa. Esses valores são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Os pagamentos da assistência financeira complementar serão feitos em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Em relação aos servidores municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as Prefeituras repassem os valores. O valor a ser repassado para cada profissional ficará condicionado ao valor liberado pela União, conforme planilha apurada através do sistema investiSUS.
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