Mais de 28 mil imóveis são isentos do IPTU em Mogi Guaçu; dívida ativa do imposto ultrapassa os R$ 60 milhões

A Secretaria de Finanças prepara a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, sendo que os boletos online já estão disponíveis no site da Prefeitura. A expectativa é iniciar a distribuição dos carnês do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos pelos Correios nos endereços de correspondência que constam do cadastro municipal em abril.

Mais de 72 mil carnês serão entregues e a previsão de arrecadação é de pouco mais de R$ 42 milhões. Do total de imóveis existentes no município, 28.271 são isentos do pagamento do IPTU. Cerca de R$ 9 milhões deixam de ser arrecadados. Por lei municipal, os imóveis com valor venal inferior a R$ 82 mil estão isentos desde que o proprietário não possua outro imóvel.

Vale lembrar que o pagamento da cota única do IPTU terá desconto de 8%, exceto para a taxa de coleta de resíduos. Os boletos são aceitos em qualquer agência bancária, casas lotéricas e internet banking. O pagamento parcelado poderá ser feito em até nove vezes com o primeiro vencimento agendado para os dias 25,28,29 e 30 de abril, de acordo com a inscrição imobiliária.

Dívida Ativa

A Secretaria de Finanças intensificou a cobrança da dívida ativa do município.  Hoje, ela passa dos R$ 200 milhões, sendo pouco mais de R$ 61 milhões somente de IPTU. A partir de agora, a Prefeitura está fazendo o registro da inadimplência junto ao Cartório de Protesto. A medida está sendo possível devido a Resolução 547 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 “Já iniciamos a cobrança através de protestos via cartório, uma solução administrativa e legal numa tentativa de recebermos valores da dívida ativa. Aproveito para frisar que não teremos mais o Refis no final do ano. Quem ficar inadimplente será cobrado”, comentou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.

Oliveira disse que vão ser protestadas cerca de duas mil certidões de débitos relativos a créditos tributários municipais por mês. O contribuinte recebe a carta de cobrança com prazo de até três dias úteis para procurar a Prefeitura e fazer a negociação.

“O Conselho Superior da Magistratura diz que é obrigatório fazer esse caminho antes do ajuizamento do débito, que é para desafogar os fóruns brasileiros. Portanto, é uma determinação judicial legal”, explicou o secretário.

Emissão online do IPTU 2025 passo a passo

Para realizar o pagamento de forma online, o cidadão deve ter em mãos o número de cadastro municipal do imóvel. Este dado fica disponível na capa de carnê de IPTU, do lado direito do nome e endereço do contribuinte.

1) Entrar no link

 Para assim, ter acesso a 2ª via das parcelas. 

2) Digitar a inscrição imobiliária do imóvel, sem traços, com as duas iniciais maiúsculas e mais os 12 dígitos numéricos.

Exemplo: NE123456789000.